Isso poderá ser um fator determinante para a criação de uma companhia fornecedora de energia para os municípios, em cada unidade federativa, podendo ser formado consórcios públicos com o fim exclusivo de administrar a aquisição e manutenção dos serviços de energia elétrica, evitando os lucros exorbitantes das distribuidoras, que tratam o serviço apenas como moeda de troca, considerando que a energia elétrica é um bem necessário à vida.
Segundo o presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), Leonardo Santana, o impacto esse custo nas finanças das prefeituras é um “verdadeiro absurdo”, tendo em vista que a inflação oficial, medida pelo IPCA, ficou em 8,13%, tornando o aumento mais de oito vezes o índice inflacionário.
Leonardo defendeu a destituição dos dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cuja escolha é meramente político-partidária, que ao invés de regular o mercado do serviço, tem mais que beneficiado as distribuidoras, considerando os volumosos lucros registrados pelas distribuidoras, a exemplo da Energisa, na Paraíba, que em apenas um ano recebeu de volta mais do que pagou pela compra da antiga Saelpa. A qual, segundo ele, foi vendida a preço de banana, como numa feira livre.
Ele destacou que a referida empresa, ligada a um grupo multinacional, sediado em Belo Horizonte, já recebeu, só das prefeituras paraibanas, entre 2010 e 2014, uma descomedida soma de R$ 359 milhões, tomando por base as informações do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
“Só nos últimos três anos, o lucro do grupo Cataguazes Leopoldina, dono da Energisa na Paraíba, foi de 1,07 bilhões de reais, algo que deixa estarrecido o paraibano que é obrigado a viver privações, em detrimento de uma descomunal concentração de renda nas mãos de tão poucos”.
A Ubam já solicitou aos prefeitos, através de Circular, o envio de projeto de lei para as câmaras, oficializando a municipalização dos serviços de administração, aquisição, distribuição e manutenção da energia, o que garantirá aos municípios usarem toda estrutura hoje administrada pela Energisa, que não poderá retirar um só poste das cidades, porquanto já são de domínio público dos municípios.
Será realizada uma audiência pública na Assembléia Legislativa, com os presidentes das câmaras municipais e todos os prefeitos, com o objetivo de debater assunto. Na Audiência participarão representantes de empresas geradoras de energia limpa e renovável. A proposta da Ubam visa também aparelhar os municípios de geradores de energia limpa, tanto eólica quanto solar, como também originada das usinas de aproveitamento do lixo e dos resíduos sólidos.
O presidente da Ubam garantiu que essas medidas deverão acontecer em todos os Estados do país, objetivando entregar aos municípios a autonomia de administrar esses serviços, os quais devem ser municipalizados, propiciando aos pequenos entes federados o direito de adquirir a energia na fonte, sem a necessidade de “atravessadores”.
“Os municípios pagam uma conta muito alta, inclusive garantindo o enriquecimento dessas empresas privadas, cujo lucro é gasto fora do país e não visam nenhuma ação social, a não ser o lucro apenas”.
Ascom/Ubam
