Os municípios paraibanos gastaram R$ 10,4 bilhões de 01/01/2019 a 31/12/2019, de acordo com novo Sistema de acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) 50.0 do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), que atualiza as informações de despesas em tempo real e das receitas em até 30 dias. O ‘gastômetro’ se refere ao volume de recursos de pagamentos realizados pelos municípios.
Nesse período, no que diz respeito à natureza das despesas, eles gastaram 60.57% (R$ 5,069 bilhões) com pessoal e encargos sociais; 32.34% (R$ 2,7 bilhões) com outras despesas correntes; 4.8% (R$ 402 milhões) em investimentos; e 2.13% (R$ 177,9 milhões com a amortização da dívida.
Já em relação à função, os municípios gastaram 28.67% (R$ 2,3 bilhões) com saúde; 27.77% (R$ 2,3 bilhões) com educação; 13.19% (R$ 1,1 milhão) com a administração; 7.75% (R$ 648,7 milhões) com urbanismo; 6.75% (R$ 565 milhões) com previdência social; 3.64% (304,3 milhões) com encargos especiais; 3.39% (R$ 283,7 milhões com a função Legislativa; 3.14% (R$ 263 milhões) com assistência social, e R$ 5.7% (R$ 476 milhões) com outras funções.
O Sagres 50.0 também apresenta uma projeção das receitas dos municípios, mas a expectativa é que sejam apresentadas também em tempo real, nos próximos 90 dias. As receitas são classificadas em espécie e em origem, de forma detalhada de forma global e individual, por unidade gestora, basta selecionar o município que ser quer verificar.
De modo geral, no que diz respeito às espécies das receitas, 47.66% (R$ 3,6 bilhões) dos recursos dos municípios são oriundos de transferências da União e suas entidades; 18.52% (R$ R$ 1,4 bilhão) são relativas a transferências de outras instituições públicas; 13.19% (R$ 1,015 bilhão) de transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas entidade; 9.7% (R$ 729,0 milhões) de impostos; 1.35% (R$ 103,7 milhões ) de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública; 4.7% (R$ 364,7 milhões) contribuições sociais; 1.28% (R$ 98,4 milhões) valores mobiliários; e 0.99% (R$ 76,3 milhões) demais receitas correntes.
Quanto à origem as receitas dos municípios paraibanos são classificadas da seguinte forma: 77.86% (R$ 5,9 bilhões) de transferências correntes; 10.49% (R$ 808, 3 milhões) de impostos, taxas e contribuição de melhoria; 6.1% (R$ 469,7 milhões) de contribuições; 2.17% (R$167,3 milhões) outras receitas correntes; 1.72% (R$ 132,2 milhões); e 1.35% (R$104,1 milhões) de receita patrimonial.
De acordo com André Agra, auditor de contas públicas e coordenador do espaço cidadania digital do TCE-PB, o desafio do Tribunal, que segundo ele não é um simples desafio, mas uma tendência nacional e até internacional, é trazer a gestão para tempo real. “Quando se traz a gestão para tempo real se tem a disposição do gestor, do órgão de fiscalização e do controle social que é a população, a evolução da despesa e como o município está gastando”, comentou.
Agra destacou a importância da nova versão do Sagres, que foi desenvolvida para que atores tenham essa percepção e possam contar com uma plataforma completa que seja amigável, fácil de acompanhar. “Tanto vai ser bom para os órgãos de fiscalização porque as irregularidades, as falhas vão ser percebidas na própria execução, quanto vai ser bom para o gestor porque vai ser observada a falha e ele vai ter tempo para corrigir, e o controle social fica de fato fortalecido”, comentou.
Índice de transparência melhor
O coordenador do espaço cidadania do TCE-PB destacou que grande segredo de se combater corrupção, de melhorar a governança pública é conseguir ter indicadores de mensuração de eficiência de execução de políticas públicas e conseguir detectar o nível de transparência que o que o município estiver fazendo ou Estado, já que o acesso é imediato, e não seja uma coisa obscura, sombria que não tenha acesso para população.
“O desafio do Tribunal é esse. Estamos engajados nisso. Em desenvolver ferramentas capazes de captar a eficiência da gestão pública. Quando a gente consegue dar resposta diária, ou seja, em tempo real, tanto para o gestor, quanto para população, a gente consegue melhorar o resultado da gestão pública”.
Segundo ele, mais importante do que se estar trabalhando no nível de combate à corrupção, de operação, é fortalecer os mecanismos de transparência e exposição real da gestão publica. “Porque até o próprio gestor, que por ventura estiver de má-fé, que seja ineficiente, ele vai ficar tão exposto, tão fácil de ser percebido no dia-a-dia, que vai recuar ou ter que dar um resultado melhor para sociedade”, comentou.
André Agra destacou, ainda, que tem tido essa percepção, que a melhor forma de combater à corrupção é criar mecanismos capazes de deixar as contas públicas transparentes e criar indicadores, de fato, para acompanhar os resultados da gestão pública. “Ao invés de estar buscando formalidade e inconformidade, temos que estar buscando medir o resultado da execução de política pública e deixar isso claro e explicito para população e para o gestor”, declarou.
O auditor citou como exemplo o menor município da Paraíba, Coxixola, que tem 1975 habitantes. “Com essa metodologia, o gestor terá no celular a condição de verificar como está a execução dos recursos em cada secretaria do município. Ele precisa apenas treinar e engajar a equipe para trabalhar em cima de resultado,s e também não pode esconder nada porque as ferramentas vão pegar”, declarou.
Segundo ele, esse é um projeto que se o TCE-PB conseguir levar adiante, inclusive tem capacidade técnica, intelectual e expertise dentro da Paraíba, junto com as universidade e academias, se tornará inovador em nível nacional.
“Estamos usando não só as tecnologias digitais, inteligência artificial, robôs, aplicativos, mas uma série de ferramentas que vão trazer inovações e a possibilidade de melhorias de governança pública”, afirmou o auditor.
