Deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que visitaram nesta terça-feira (29) o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, apresentaram avaliações divergentes em relação às “regalias” do ex-ministro José Dirceu, que cumpre pena por condenação no julgamento do mensalão.
A visita foi motivada pela aprovação, pela comissão, de requerimento apresentado pelo deputado Nilmário Miranda (PT-MG), a pedido da família de Dirceu, que pretendia que os parlamentares averiguassem se o ex-ministro tem privilégios – para o Ministério Público, tudo o que possa ferir a isonomia entre os presos é caracterizado como privilégio. Por decisão judicial, a tramitação do pedido de Dirceu para trabalhar fora da prisão foi suspensa devido à suspeita de uso de celular dentro da prisão.
A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) disse que Dirceu recebe tratamento diferenciado, em uma cela com televisão e micro-ondas, condição distinta, segundo ela, da de outros presos. “Conheci celas em várias unidades aqui [na penitenciária da Papuda] e as que a gente viu hoje lá em cima são celas horrorosas se comparadas à cela dele. A cela dele é iluminada, ampla, o tipo de material do beliche é diferente, tem televisão, tem micro-ondas. E não são todas as celas – é a única cela desse jeito”, declarou.
Segundo Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dirceu assistia ao jogo entre Bayern de Munique e Real Madrid no momento em que os deputados chegaram à cela. “A televisão estava ligada, e o José Dirceu estava assistindo, inclusive, ao jogo. Eu não estou dizendo que isso está errado. Eu estou dizendo que todos os outros presos deviam ter o mesmo tratamento”, afirmou.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal negou que Dirceu tenha privilégios. Segundo a secretaria, eletrodomésticos levados por familiares são direito de presos com bom comportamento.
O deputado Nilmário Miranda afirmou que não há justificativa para que o ex-ministro permaneça sem permissão para trabalho fora do presídio.
“Não há nenhuma situação que o impeça de cumprir o trabalho externo. Não há nenhum privilégio que possa ser usado para dizer que ele tem alguma falta grave, que é o que nós tínhamos que investigar aqui”, disse Miranda.
Outros dois deputados da comissão também avaliaram que a cela ocupada por Dirceu não caracteriza privilégio.
“Nós vimos uma cela modesta, uma cela malconservada, cheia de infiltrações, gotejando água no corredor, na porta da cela, é isso que a gente viu. Ao contrário, acho que o tratamento que é dado a ele, muitas vezes, lhe tiram aquilo que é dado a outro preso”, afirmou Luiza Erundina (PSB-SP).
“A gente veio verificar se havia regalias. Pela nossa visita, que a gente fez às celas, e pelas conversas que nós tivemos com os agentes penitenciários, os gestores e o diretor do complexo, a gente viu que não há regalias. Não há privilégio”, disse Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses, em regime semiaberto, que permite ao preso trabalhar. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já se manifestou favoravelmente ao pedido do ex-ministro, que tem oferta de emprego em um escritório de advocacia. Mas o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ainda não decidiu.
