Por Ramalho Leite
Há quem diga que a República, entre nós, nunca foi proclamada como nos contaram na escola primária. O marechal Deodoro da Fonseca, tido e havido como comandante do golpe militar que derrubou Pedro II, teria, apenas, diante do fato consumado e anunciado pelo jornal de José do Patrocínio, aceito as circunstancias e assinado o decreto que instituiu o Governo Provisório da república federativa dos estados unidos do Brasil. Um paraibano assinou o decreto Numero Um, logo após a assinatura de Deodoro: o jornalista Aristides da Silveira Lobo. Os demais assinantes foram Ruy Barbosa, Quintino Bocaiúva e Benjamim Constant. Coube a este último, porém,o título de Fundador da República, oficializado nas disposições transitórias da primeira Constituição republicana de 1891, como veremos mais adiante.
Benjamim Constant Botelho de Magalhães é carioca de Niteroi, onde nasceu em outubro de 1836. Pobre desde o nascimento acompanhou sua família em mudanças por várias cidades à procura de melhoria de vida. O pai, professor de gramática e latim, vivia das aulas que ministrava. Antigo tenente da Marinha Portuguesa, chegou ao Brasil pelos idos de 1822 e, casando com uma brasileira, permaneceu no nosso Exército após a Independência. Protegido do Barão de Laje passou a administrar uma fazenda de sua propriedade, em Minas. Quando melhorava a sua sorte, foi colhido pela morte. A desesperança volta a reinar no seio da família Constant e a mãe de Benjamim termina seus dias entregue à loucura.
A partir da perda do chefe da família, o jovem Benjamim teria que lutar para manter-se e ajudar os seus. Ainda em Minas Gerais conseguiu ser admitido no mosteiro de São Bento onde adquiriu conhecimentos suficientes para o ingresso na Escola Militar, em busca do sonho de ser professor. Conseguiu. Lecionou até na Escola Superior de Guerra. Apesar de militar, era um pacifista e defendia o “soldado cidadão”. Para ele, o soldado deveria ser mais cidadão do que soldado. Participou da guerra do Paraguai e foi um crítico severo da sangrenta disputa e, principalmente, do seu comandante, o futuro duque da Caxias. Suas cartas a respeito do assunto foram publicadas em livro sob o patrocínio do Instituto Histórico Brasileiro e do Museu Casa de Benjamim Constant.
Sobre essa casa, onde morou e faleceu Benjamim Constant, reportou-se a primeira constituição da República, quando, em artigo explícito perpetuou o seu nome como o Fundador da República. Por outro lado, o artigo sétimo das disposições transitórias da Carta de 1891 concede a Dom Pedro de Alcântara, ex-imperador do Brasil, uma pensão que lhe “garanta por todo o tempo de sua vida, uma subsistência decente”. Nos dias atuais muito se comenta e contesta a pensão vitalícia concedida a ex-presidente e ex-governador brasileiros. O modelo, contudo, vem de longe. Com relação ao patriota Benjamim Constant, o constituinte foi afável: “ O governo Federal adquirirá para a Nação a casa em que faleceu o dr.Benjamim Constant Botelho de Magalhães e mandará colocar uma lápide em homenagem à memória do grande patriota- o fundador da Republica”. E diz mais, no parágrafo único: “A viúva do dr Benjamim Constant terá, enquanto viver, o usufruo da casa mencionada”.
A casa situa-se no bairro de Santa Tereza, à rua Monte Alegre 255, no Rio de Janeiro. Apenas no ano de 1982 do século passado, foi criado o Museu Casa de Benjamim Constant, graças ao esforço do seu neto, o general Pery Constant Beviláqua, muito falado nos idos de 1964.
A pensão vitalícia de Pedro II e a casa da viúva do Fundador da República, nos dias de hoje seriam consideradas sinecuras. Mas são exemplos históricos que merecem registro, principalmente, pelo aval que receberam dos senadores Almeida Barreto e Firmino Gomes da Silveira e dos deputados Epitácio Pessoa, Antonio Couto Cartaxo, João Batista de Sá Andrade e o tenente João da Silva Retumba, constituintes paraibanos de 1891 e ilustrados nomes de ruas desta Capital.
Para encerrar, é bom lembrar que, quando os ministros militares investidos do poder revolucionário de 1964, plantaram na emenda no. 1 à Constituição de 1967, uma pensão vitalícia para o presidente Costa e Silva e autorizaram o Erário a custear as despesas hospitalares do marechal enfermo, estavam apenas, modestamente, seguindo o exemplo dos seus heróicos antepassados. Os males vêm da fundação…
