Atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através do conselheiro Federal Carlos Frederico Farias, o presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, anunciou que a entidade irá ingressar com ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a unificação das custas judiciais nos estados brasileiros e, assim, reduzir os valores cobrados na Paraíba, que é um dos mais altos do Brasil.
“A OAB Nacional, tendo em vista o pedido da Seccional da Paraíba, lutará pela unificação das custas judiciais em todo país, a partir do valor mais baixo. Não é admissível que a Paraíba tenha uma das custas mais caras do país. As custas judiciais não podem ser inacessíveis aos cidadãos, porque a Constituição da República assegura o direito de acesso à Justiça. Isso significa que, tal qual a educação e saúde, não podem ter um valor exorbitante”, sustentou.
“Esta luta diz respeito à cidadania, tem muita relação com o exercício da profissão do advogado e é prioridade à OAB garantir o acesso à Justiça, com valores normais e não exorbitantes, como os atualmente praticados pela justiça da Paraíba”, acrescentou Marcus Vinicius.
Carlos Frederico, por sua vez, destaca que “a OAB-PB atuará, em conjunto com a OAB Nacional, para combater o elevado valor das custas judiciais na Paraíba ainda este ano. Segundo ele, o assunto estará na pauta da próxima sessão do Conselho Federal da Ordem. “Iremos ingressar com ação no Conselho Nacional de Justiça e acreditamos que até o final do ano conseguiremos reduzir o valor das custas no Estado”, afirmou.
Wilson Sales Belchior, também conselheiro Federal da OAB, reforçou “que as custas judiciais não podem ser impeditivo de acesso à Justiça”.
Repercussão Nacional
A luta da OAB-PB pela redução das custas processuais foi destaque no Portal Migalhas, um dos principais sites jurídicos do Brasil, nesta quinta-feira (10). O site nacional destaca que “há tempos o presidente da Seccional paraibana, Odon Bezerra, trava uma luta incessante pela redução das custas processuais, tomando por base o menor valor praticado, e que a OAB-PB aguarda uma posição do CNJ sobre a questão”.
