A Comissão de Direito Sanitário e Biodireito (CDISBIO) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), se reunirá, nesta sexta-feira (22), com representantes e instituições ligadas à problemática da liberação do uso da substância Canabidiol, extraída da Maconha, para tratamento médico. A reunião acontecerá na sala das comissões do prédio sede da OAB-PB, a partir das 14h30.
Segundo o presidente da Comissão, o advogado João Peixoto, “as graves restrições de acesso aos produtos terapêuticos à base do referido princípio ativo, que vem sendo impostas pelas autoridades de saúde brasileiras, particularmente pela ANVISA/MS, tem provocado sérios danos aos direitos fundamentais de pacientes e familiares”.
“A Comissão estabelecerá no encontro as ações que serão empreendidas com o objetivo de identificar possíveis violações do direito à saúde e as formas de combatê-las. A Comissão pretende ainda agendar uma série de eventos, que ampliem o debate sobre o assunto, como forma de apontar soluções para os problemas que estão ocorrendo”, explicou.
João Peixoto, que também é Farmacêutico-Bioquímico, destaca que “a OAB-PB atuará firmemente em defesa dos direitos de pacientes e familiares nesses casos, através do combate à discriminação e desconhecimento acerca do tema, bem como aos eventuais abusos que estejam sendo praticados pelos órgãos fiscalizadores”.
O presidente acrescentou que, assim como aconteceu com o “Saúde Mais 10″ – projeto que visa obrigar a União a investir 10% de sua receita na área de Saúde, a OAB-PB pretende levar a discussão sobre a liberação do Canabidiol para o Conselho Federal da Ordem, em Brasília (DF).
