O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, Odon Bezerra, e o conselheiro federal Carlos Frederico estiveram, nesta segunda-feira (03), em Brasília, reunidos com o presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, para tratar de violação de prerrogativas dos advogados no Sertão paraibano.
Três advogados que estão atuando na defesa de envolvidos na Operação Andaime, na região do sertão, foram injustamente denunciados, segundo Odon e Carlos Frederico, pelo Ministério Público Federal (MPF), com a acusação de cometimento de fraude processual. O Conselho Federal da OAB, através da procuradoria de prerrogativas, vai ingressar urgentemente com habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
“A nossa ação rápida demonstra que, sempre que tiver sido violada a prerrogativa dos advogados no seu exercício profissional, tomaremos todas as medidas necessárias para coibir essa ilegalidade”, comentou Carlos Frederico. “Pedimos ao Conselho Federal para que tome providências enérgicas contra essa violação, entre elas o habeas corpus, e o presidente Marcus Vinicius, que nos recebeu na manhã de segunda-feira, determinou que a procuradoria das prerrogativas entrasse em ação imediatamente”, acrescentou.
Nota
Na última sexta-feira (31), a OAB-PB já havia emitido nota em defesa das prerrogativas do advogado paraibano Jonas Bráulio de Carvalho Rolim, um dos envolvidos na Operação Andaime. O profissional atua na defesa de um dos investigados na operação Andaime, que apura supostas fraudes em licitações de obras e serviços de engenharia em municípios do Alto Sertão paraibano – e, na tentativa de conseguir prisão domiciliar a seu cliente, juntou documentação médica noticiando a internação hospitalar em uma “unidade de tratamento intensivo” – quando em verdade ele estava em uma unidade de tratamento “semi-intensivo”. “Essa situação esdrúxula foi interpretada como fraude”, afirmou irresignado o advogado.
Segundo a OAB-PB, o advogado apenas exerceu seu múnus público, sem usar artifício ou meio fraudulento a justificar o oferecimento da denúncia, por suposta prática de fraude processual.
“Em verdade, nada além do que é permitido por lei foi feito pelo advogado Jonas Bráulio. A OAB jamais irá se calar em favor do Advogado e da classe assim como comunica que irá adotar a defesa do colega e preservar as suas prerrogativas, reestabelecendo, desta forma, os limites da lei e da Ordem e assegurando ao profissional o livre exercício de sua profissão, essencial a Justiça”, diz a nota.
