O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou as medidas cautelares contra o empresário Roberto Santiago, no âmbito da Operação Xeque-Mate. A decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca foi acompanhada por unanimidade pela Quinta Turma do STJ, nesta segunda-feira (13).
Roberto Santiago foi preso em 22 de março de 2019, e sua prisão foi substituída por medidas cautelares em 23 de julho de 2019. Ele estava impedido de ter contato com outros investigados/réus, tinha restrição de locomoção e retenção de passaporte. Todas essas medidas foram derrubadas pelo STJ ontem (12).
O ministro Reynaldo Soares considerou que Roberto Santiago está há quase três anos sob medidas cautelares, sem previsão de início da instrução processual das ações penais a que ele responde. Ele pontuou que há excesso de prazo e consequente constrangimento ilegal ao empresário paraibano.
A defesa de Roberto Santiago também aguarda a anulação das decisões da Operação Xeque-Mate sobre o empresário, da mesma forma que foi feito com relação ao ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lúcio José.
