O Procon de João Pessoa informou nesta terça (12) que autuou as operadoras de telefonia TIM, Vivo e Claro por descumprimento de ofertas pré-contratuais e anúncios publicitários que previam apenas a redução da velocidade de navegação nos planos de internet, mas estão realizando a completa interrupção do serviço. De acordo com o Procon, as empresas foram autuadas por prática abusiva e propaganda enganosa e as multas, para cada uma delas, podem chegar a R$ 5 milhões.
Conforme o órgão, as empresas de telefonia tinham se comprometido com todos os Procons do Brasil, através de compromisso público, a não suspenderem o serviço ao término de contratos para a internet, mas diminuírem a velocidade.
O secretário Helton Renê explicou que o problema se instalou desde que as telefônicas começaram a anunciar o fim da velocidade reduzida da internet após o término dos planos contratados, ainda em 2014. “Os Procons do Brasil entendem que tal medida é abusiva, porque fica caracterizada uma transgressão ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)”.
Ele disse que o Procon-JP autou a TIM, Claro e Vivo baseado nos artigos 37 (propaganda enganosa) e 39 (prática abusiva) do CDC.
A TIM informou ao Portal Correio que “está ciente do referido procedimento administrativo e que prestou os esclarecimentos necessários ao Procon de João Pessoa no prazo concedido pelo órgão”.
A Claro disse, por meio de nota, que não foi notificada pelo Procon de João Pessoa. A empresa explicou que, hoje, “atua com o bloqueio de dados para clientes pré e controle que atingem o limite de pacote. Além disso, os novos planos Claro online max, voltados ao segmento pós-pago, seguem a mesma medida para quem se tornar usuário ou optar por eles”.
Ainda em nota, a Claro disse que “a possibilidade de se manter a redução de velocidade ao término da franquia vinha transmitindo uma falsa percepção de má qualidade do serviço ofertado. A operadora ressalta que a liberação do acesso à internet, apenas enquanto houver volume de dados disponível na franquia contratada, é prática adotada pela maioria das prestadoras em todo o mundo e resulta na melhora da rede como um todo”.
A Claro falou também que “reforça a firme determinação de cumprir o atendimento das metas de qualidade da Anatel, dando continuidade aos seus aportes em infraestrutura, serviços e inovações”.
A Vivo foi procurada, mas não respondeu à solicitação até o fechamento desta matéria.
Portal Correio
