Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (8), na sede do Ministério Público Federal (MPF) localizada em João Pessoa, órgãos públicos se comprometeram a executar melhorias em obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), no Eixo Leste, Meta 3L, em Monteiro, no Cariri da Paraíba.
Durante o encontro, a prefeita de Monteiro disse que o município adotará maior rigor ao expedir alvará de construção nas margens do canal da transposição. Se comprometeu, ainda, a manter a limpeza do canal pluvial (de águas de chuvas) que corta a cidade de Monteiro. Já o presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) se comprometeu a fazer cronograma de identificação de residências que têm fossas sépticas com problemas de transbordamento de esgoto, e disse que vai reforçar o canal de comunicação com a sociedade. A Cagepa se comprometeu também a fazer medição da potabilidade (qualidade da água) em pelo menos três pontos entre Monteiro e o açude de Poções, manancial que abastece a cidade. Já a Caixa Econômica Federal notificará construtores que tiveram atuação na construção de casas em área habitacional erguida às margens do canal da transposição. As medidas a cargo da Cagepa já se iniciam dia 13/06 próximo.
Inspeção – Nos dias 16 e 17 de maio passado, o Ministério Público Federal (MPF) realizou perícia no Pisf, Eixo Leste, Meta 3L, e constatou, além de lançamento de efluentes, falta de manutenção em canais de águas de chuvas que vão para o rio Paraíba. A perícia também constatou assoreamento e deterioração no canal de drenagem de águas superficiais, que fica ao lado do canal que abriga as águas da transposição do rio São Francisco, e serve para reduzir os impactos das chuvas. A inspeção foi realizada de Monteiro até a divisa com Sertânia, em Pernambuco.
Outros problemas constatados pelo setor pericial do Ministério Público Federal foram pontos de erosão em canais pluviais e no canal da transposição, bem como mato e sujeira no enrocamento, ficando clara a falta de manutenção da obra do Pisf.
Durante a perícia, os técnicos constataram ainda que várias casas da Rua Antônio Saturno Bezerra, financiadas pela Caixa Econômica Federal, foram entregues, recentemente, com fossas fora de padrão normativo, o que faz com que elas estourem e que esgoto seja lançado no canal pluvial e rio Paraíba (na desembocadura da transposição), que ficam próximos à rua.
Avaliação dos MPs – De acordo com membros do MPF, Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Contas (MPC), que participaram da reunião desta quarta-feira, o encontro foi positivo, já que houve comprometimento dos órgãos envolvidos em realizar melhorias nas obras do Pisf.
Para a procuradora da República em Monteiro, Janaina Andrade, é sempre necessário rememorar que a transposição teve elevado investimento de recursos públicos e também um dano elevadíssimo à bacia doadora nos aspectos do meio ambiente natural e social. “Verificou-se, na reunião, a disposição dos órgãos em contribuir para a solução dos problemas. Mas é importante salientar que a discussão acerca do problema do esgotamento em Monteiro é tardia, já que a legislação obriga o saneamento básico nas cidades é bastante antiga. E vale lembrar que as condicionantes das licenças de instalação e de operação do Pisf ainda não foram cumpridas”, declarou a representante do MPF.
O procurador de Justiça Álvaro Gadelha destacou que a reunião teve êxito porque contou com a participação dos atores principais. Ele reforçou que não se pode admitir que seja misturada água limpa com suja. Afirmou ainda que a preocupação não é apenas dos órgãos, mas também da sociedade, e que saiu satisfeito porque os envolvidos convergiram e reconheceram os problemas. “Nós estaremos atentos e de mãos dadas, com todos os órgãos, para que colhamos bons frutos”, avisou o representante do MPPB.
Já o procurador federal dos Direitos do Cidadão do MPF, Carlos Vilhena, reforçou, durante fala na reunião, que o direito à água é um direito humano, e que a união de todos os órgãos para resolução do problema é algo emblemático. “Aqui, se efetiva a busca de mais conexões e menos protagonismo. Todos precisam ter como foco a busca por transformações sociais positivas”, destacou o PFDC.
Nova inspeção – Durante a reunião desta quarta-feira, ficou acordado entre os órgãos envolvidos que no próximo dia 20 de junho será feita inspeção conjunta no município de Monteiro.
Além de representantes do MPF (Carlos Vilhena – procurador federal dos Direitos do Cidadão, José Guilherme Ferraz – procurador-chefe e Janaina Andrade – procuradora regional dos Direitos do Cidadão), participaram da reunião pelo MPPB os procuradores Álvaro Gadelha e Francisco Sagres, os promotores Diogo D’arolla e Ernani Lucas, além de Marcela Asfora – procuradora-chefe em exercício do MPT e Bradson Camelo – procurador-chefe do MPC.
Participaram, ainda, além dos representantes da Prefeitura Municipal de Monteiro, Cagepa e Caixa, integrantes do Ibama, Ministério do Desenvolvimento Regional, OAB, Secretaria Estadual de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), parlamentares federais, estaduais e municipais (de Monteiro) e sociedade civil. Participaram também auditores do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
