Após um impasse com o chamado centrão, a Câmara avançou em um acordo para votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais deste ano para novembro.
Durante o fim de semana, líderes partidários e o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) conversaram para buscar uma saída depois que o centrão, pressionado por prefeitos, passou a se opor à proposta aprovada pelo Senado na semana passada que adia para 15 e 29 de novembro o primeiro e o segundo turnos da disputa municipal —as datas oficiais são 4 e 25 de outubro.
Por ora, a solução encontrada é abastecer os cofres das prefeituras com a recomposição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ainda aprovar inserções de peças partidárias em rádio e TV neste ano.
Com o acordo avançado, segundo as expectativas dos líderes, o adiamento das eleições pode ser votado nesta semana.
Líderes que conversaram com Maia sobre o tema neste fim de semana confirmaram à Folha que a votação da PEC das eleições foi pacificada com a concordância de votar no Congresso a MP (Medida Provisória) 938, que transfere recursos da União para as prefeituras.
A MP ainda não foi votada em nenhuma das Casas Legislativas e prevê que a União vai recompor as perdas do que seria repassado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, ou seja, sem redução apesar da queda na arrecadação do governo federal —uma espécie de seguro para manter a receita dos municípios na crise na pandemia do novo coronavírus.
O plano de líderes da Câmara é aprovar a extensão dessa medida, com validade até junho. Uma das propostas é que essa compensação seja até dezembro.
A MP reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE (Fundo de Participação dos Estados) de março a junho.
Segundo o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) foram gastos R$ 6 bilhões nas três primeiras parcelas, tendo R$ 10 bilhões ainda não utilizados. Por isso, o comitê defende que a manutenção do valor das transferências seja prorrogada, destinando R$ 5 bilhões a estados e outros R$ 5 bilhões a municípios.
O adiamento das eleições municipais enfrentou resistência do centrão —grupo de partidos que, juntos, representam a maioria da Câmara e que tem se aproximado do governo de Jair Bolsonaro. Para a proposta passar, são necessários os votos de pelo menos 308 deputados em dois turnos.
As siglas passaram a ser contra o adiamento após Maia e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luis Roberto Barroso, excluírem a possibilidade de prorrogação de mandatos.
Caciques dessas siglas têm o controle de boa parte das prefeituras e, junto com os atuais prefeitos, avaliavam que uma campanha eleitoral mais curta elevaria as chances de reeleição.
Com os caixas municipais menos vazios durante a crise do coronavírus, os prefeitos que têm o controle da máquina pública podem obter mais chances de conseguir um novo mandato.
Outro item em debate nas tratativas entre os parlamentares para o adiamento das eleições municipais é o projeto de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC). O texto do catarinense pretende trazer de volta a propaganda partidária gratuita.
As propagandas partidárias no rádio e na televisão, mesmo fora do período eleitoral, foram proibidas na minirreforma eleitoral de 2017.
O projeto de Jorginho recupera, exatamente como era, boa parte do artigo que foi revogado pela lei de 2017, mas deixa de fora o trecho, também revogado, que determinava que a propaganda partidária deveria “promover e difundir a participação política feminina” com no mínimo 10% do programa e das inserções.
O texto do senador também propõe que as inserções nacionais sejam veiculadas à terças, quintas-feiras e sábados e as inserções estaduais às segundas, quartas e sextas-feiras.
As transmissões serão, segundo a proposta, em blocos de 30 segundos nos intervalos das programações normais das emissoras de rádio e de televisão. O projeto ainda não tem relator definido e nem foi pautado para votação no plenário do Senado.
