Ao fazer a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira (15), no plenário da Câmara, que “ameaça e retaliação não são fato decisório para afastar presidente da República”.
Ele disse que o processo teve início num “ato viciado” e que ocorreu em “retaliação” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando o PT negou apoio a ele no Conselho de Ética, onde o peemedebista é alvo de uma investigação.
“O que está se decidindo é que a decisão foi tomada a partir de uma ameaça clara. Se trata do uso de uma competência legal distorcida. É nula a abertura desse processo de impeachment. Houve uma violência à lei. Ameaça e retaliação não são fato decisório para afastar presidente da República”, disse Cardozo.
E continuou: “Afirmamos textualmente que este processo teve início num ato viciado, num ato nulo, em questão que ainda está sendo debatida no Supremo, que foi um ato do senhor presidente da Casa em retaliação ao fato de o PT ter negado votos para a não abertura do processo”.
Classificando o processo de impeachment de “ato violento”, Cardozo disse que, num país “com corrupção histórica e estrutural” e que tem em curso a Operação Lava Jato, com diversos investigados, a presidente da República “não tem nenhuma investigação, absolutamente nenhuma”.
Acrescentou ainda que um dos autores do pedido de impeachment, Miguel Reale, teria declarado à imprensa logo após a deflagração do processo de que se tratava de uma “chantagem explícita”.
Ele apresentou ainda um requerimento para que a defesa possa se manifestar novamente no domingo, após a leitura do parecer pelo relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Cunha ainda não informou se concederá esse tempo adicional.
Meta fiscal
Cardozo sustentou que o dinheiro liberado pelos decretos não foi usado, porque houve um contingenciamento do Orçamento depois. Ele também afirmou que o governo fez a maior retenção de gastos da “história”.
“Ele impediu que se gastasse mais com isso, porque após o decreto de crédito extra fez decreto de contingenciamento. O governo fez o maior contingenciamento da história”, disse.
Cardozo ainda acusou o Congresso Nacional de ter responsabilidade na crise econômica por aprovar “pautas-bombas”, como são chamados os projetos que elevam gastos públicos. Segundo ele, o governo não ofendeu as metas fiscais porque enviou para o Congresso um projeto autorizando déficit e os parlamentares permitiram que houvesse um rombo de R$ 119,9 bilhões.
“As pautas bombas fizeram com que a crise econômica se agravasse. Esse fato ensejou que o governo controlasse com pulso firma as metas fiscais. Então, o que fez o governo? Mandou uma lei para rever as metas fiscais e essa casa aprovou. As metas fiscais não foram ofendidas porque essa Casa alterou”, disse.
