O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira (29) que a eventual quitação pelo governo das chamadas “pedaladas fiscais” não muda nada em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Nesta segunda-feira (28), o Tesouro Nacional informou que o governo pretende realizar o pagamento integral, ainda neste ano, das chamadas “pedaladas fiscais” (atraso na transferência de recursos para bancos públicos, o que caracterizaria empréstimo ao governo, vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal). O pagamento, de R$ 57 bilhões, permitirá ao governo cumprir a meta fiscal – que prevê um déficit recorde de R$ 119,9 bilhões – e não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o Blog do Camarotti, o objetivo do governo ao decidir quitar as pedaladas é esvaziar o processo de impeachment de Dilma em tramitação na Câmara.
Para Eduardo Cunha, o pagamento não interfere no processo de impeachment porque, segundo afirmou, as pedaladas não foram o fator que embasou a aceitação do pedido de afastamento da presidente.
“[Pedalada de 2015] não foi a base da aceitação [do pedido de impeachment]. O pedido considera as pedaladas de 2011 a 2014, mas ignoramos 2014. O pedido considera em 2015 a edição de decretos em desacordo com a lei orçamentária [sem o aval do Congresso]”, afirmou.
“O governo como um todo tanto está incomodado com o processo. Tanto é que está tentando pagar as pedaladas. Sabe que errou”, declarou.
Cunha fez as afirmações durante café da manhã com jornalistas, destinado a um balanço do ano legislativo e realizado no gabinete da presidência da Câmara.
