A Paraíba vai pagar R$ 77,6 milhões pelo uso das águas da Transposição do Rio São Francisco, pelo ano de 2023. O valor foi definido pelo Governo Federal, através da Agência Nacional das Águas (ANA).
Ceará (R$ 92,9 milhões), Pernambuco (R$ 82,4 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 21,6 milhões) também vão arcar com os custos de transporte da água bruta. Somando o valor dos quatro estados, o custo para o fornecimento de água será de R$ 274,7 milhões.
As tarifas terão validade a partir do momento em que houver assinatura dos contratos de prestação do serviço pelos estados receptores das águas.
De acordo com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH), o estado ainda não assinou o contrato com o Governo Federal e ainda está estudando possíveis alternativas para o pagamento dos custos da água vinda da transposição.
“As condições de pagamento ainda serão estabelecidas quando da assinatura do contrato”, afirmou a Secretaria.
Como tarifa é definida
Segundo a ANA, o valor definido para que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) possa cobrar dos estados receptores equivale a R$ 0,322 por metro cúbico, para a tarifa de disponibilidade da água do empreendimento, e a R$ 0,204/m³, para a tarifa de consumo da água. Cada metro cúbico equivale a 1.000 litros ou 1 caixa d’água residencial.
A partir da Lei de Desestatização da Eletrobras, foi assinado o contrato entre a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) e a Codevasf, por 20 anos, o qual prevê a aquisição de energia pelo valor de R$ 80,00 Megawatt-hora com reajustes anuais. Com isso, o valor total da tarifa teve uma redução de cerca de 40% em comparação a 2022.
A tarifa de consumo é cobrada proporcionalmente ao volume de água fornecido às operadoras estaduais nos pontos de entrega. O valor visa a cobrir os custos variáveis do empreendimento, como a energia elétrica utilizada para o bombeamento da água do rio São Francisco.
Já tarifa de disponibilidade de água se refere à cobrança da Codevasf junto às operadoras estaduais para cobrir a parcela fixa dos custos decorrentes da operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), como manutenção da infraestrutura, cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia do rio São Francisco e gastos fixos com energia elétrica, que serão cobrados independente do bombeamento de água.
Segundo a Resolução ANA nº 148/2023, a Agência revisará o valor das tarifas a serem pagas pelas operadoras estaduais, caso os contratos firmados por elas junto à Codevasf não possuam garantias adequadas de ressarcimento em caso de inadimplência.
Se algum estado receptor solicitar volumes de água superiores aos previstos na Resolução ANA nº 145/2023, que contém o Plano de Gestão Anual (PGA) deste ano para o empreendimento, a Agência definirá o valor a ser pago pela operadora estadual demandante, considerando os custos de aquisição da energia elétrica para atendimento da demanda adicional.
Sobre a transposição
A integração das águas atende 2 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, Paraíba, Pernambuco e no Rio Grande do Norte.
O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão.
No Eixo Norte, as obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba.
Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.
