Em nota técnica emitida no último dia 17, a Controladoria Geral da União concluiu que não existem divergências entre o quantitativo de imunizantes enviados ao município de Campina Grande e os dados registrados no Sistema de Informação de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, conforme havia apontado a Prefeitura Municipal. A “insubsistência” foi ocorreu em resposta ao Ofício n.º 449/2021, oriundo do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público da Paraíba (MPPB).
“Sobre a proporcionalidade no envio de doses de imunizantes aos municípios, conclui-se que a comparação do total de vacinas enviadas deve ser avaliada apenas em relação à 1ª dose, pois o prazo de envio da 2ª dose pela SES/PB (Secretaria Estadual de Saúde), para completar o ciclo de imunização, depende do tipo de vacina utilizada na 1ª dose, quais sejam: em torno de 14 a 21 dias, no caso da vacina Coronavac/Butantan, e de 70 dias, no caso da vacina da AstraZeneca/Fiocruz”, diz o texto.
Em outra parte da conclusão, a Controladoria avalia que no que diz respeito à cobertura vacinal para a 1ª dose, avaliados até a 14 remessa, as variações mais significativas encontradas nos percentuais de imunização dos grupos de 60 a 74 anos de idade e para o grupo de profissionais de saúde, que ocorreram nos municípios de João Pessoa e Campina Grande, foram justificadas pela Gerência de Vigilância em Saúde da Paraíba (GEVS). “Assim, em que pese terem sido encontradas variações nos percentuais de cobertura vacinal, com base nos dados apresentados pela GEVS/SES/PB, não foram encontradas evidências de que esses municípios tenham sido beneficiados ou prejudicados indevidamente, assim como não foi evidenciada a quebra da proporcionalidade das doses distribuídas no Estado nos casos de envio a maior de doses para outros municípios por arredondamentos”.
A CGU informou que em complemento à informação requerida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual, foram analisados também os dados referentes ao envio de doses de vacinas para os demais municípios do estado da Paraíba até a 14ª remessa, no intuito de verificar se a distribuição dos imunizantes vem sendo realizada de modo equânime em todo o Estado.
