O trecho do Eixo Leste da Transposição da água do Rio São Francisco que entra na Paraíba foi inaugurado em 2017, na cidade de Monteiro, no Cariri, ocasião que teve a presença do então presidente da República Michel Temer. De lá para cá, o abastecimento do estado pela estrutura não manteve uma constância, chegando a ser paralisado para reparos e adequações e, desde fevereiro de 2020, conforme declarou o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), Porfírio Loureiro, o fluxo está paralisado.
Loureiro informou que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pela gestão do manancial no âmbito nacional, tem dado preferência a situações emergenciais, nas quais, segundo reconheceu, a Paraíba não se enquadra no momento atual, não havendo risco de desabastecimento.
“O açude de Boqueirão, que atende Campina Grande e cidades próximas, está atualmente com 50,5% de sua capacidade ocupada, podendo haver o aumento deste percentual em virtude da estação chuvosa que se aproxima. Além disso, fizemos a abertura nos açudes de Poções, Camalaú e Cordeiro, que chegaram a ter 100% de ocupação após as chuvas de 2020, para perenizar o Rio Paraíba e garantir o sustento da população ribeirinha”, declarou, referindo-se ao Eixo Leste. Quanto ao Eixo Norte, o presidente da Aesa disse que não há previsão de chegada de água à Paraíba por este trecho em 2021, esperando-se que isso ocorra em 2022.
Porfírio Loureiro ainda revelou, a partir de informações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que a previsão para o início da operação comercial da Transposição é para junho deste ano. No caso da Paraíba, ele informou que o Estado pediu, no Plano Operativo Anual, um volume de 117 milhões de metros cúbicos para 2021.
O QUE DIZ O MINISTÉRIO
O MDR, através da assessoria de imprensa da pasta, emitiu uma nota oficial sobre a situação, na qual justifica a interrupção do bombeamento da água e indica quais são as prioridades do momento. Confira, abaixo, o texto na íntegra:
Em decorrência das chuvas abundantes no estado da Paraíba em 2020, o bombeamento do Projeto São Francisco na região foi interrompido no segundo trimestre, uma vez que os reservatórios apresentavam segurança hídrica.
Na fase atual, em que a operação comercial não está formalizada, o Projeto São Francisco prioriza situações emergenciais. Até o momento, o Governo Federal não recebeu novas demandas por parte do estado para a liberação de abastecimento emergencial.
O arranjo institucional de sustentabilidade do Projeto São Francisco definiu que compete à União arcar com os custos de implantação do empreendimento e aos estados a responsabilidade pelo custeio da operação e manutenção do projeto.
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está em fase final de negociação com os estados, no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem (CCAF/AGU), para a formalização do contrato de prestação do serviço de adução de água bruta, com expectativa de formalização do contrato no 1º bimestre de 2021.
A partir da formalização do contrato de operação comercial, a liberação das águas do Projeto deve seguir as regras estabelecidas pela Resolução ANA nº 2.333/2017 – segundo a qual é responsabilidade dos estados a definição da demanda anual de sua região no Plano Operativo Anual (POA).
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
