A Lei Orçamentária Anual de 2021 foi sancionada, nesta sexta-feira (23), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com veto a R$ 19,8 bilhões, cancelados definitivamente, e bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberados no decorrer deste ano. Os maiores bloqueios foram nos ministérios da Educação (2,7 bilhões), Economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão).
A Paraíba sofreu cortes de R$ 231 milhões oriundos de emendas (saiba quais são abaixo), em áreas importantes como Saúde, Educação e Infraestrutura. Ao todo, o Palácio do Planalto vetou R$ 11,9 bilhões no valor das emendas parlamentares, à exceção das impositivas. O Governo deve fazer ainda um bloqueio de R$ 9 bilhões nas emendas indicadas por senadores e deputados. Mas, elas poderão ser liberadas ao longo do ano, caso haja espaço fiscal. As informações sobre os dados da Paraíba são da jornalista da Rede Correio Sat, Sony Lacerda, em seu blog.
Somando os cancelamentos e bloqueios, o Orçamento perdeu R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso em março. No entanto, o Executivo já encaminhou ao Congresso projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões que, na prática, repõe os valores vetados.
Ao explicar as razões do veto, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que os estudos técnicos indicam uma insuficiência de espaço no teto de gastos para atender despesas obrigatórias e do orçamento impositivo.
“A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, na hipótese de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República por meio de nota.
Ministério da Educação:
- Recuperação da Fachada do Hospital Universitário Lauro Wanderley – No Município de João Pessoa – R$ 15 milhões
- Assistência ao Estudante de Ensino Superior – Paraíba – R$ 470 mil
- Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Paraíba – R$ 1,5 milhão
- Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Paraíba – R$ 674.811,00
Ministério da Saúde:
- Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Fundação Pedro Américo -Campina Grande – R$ 210.975,00
- Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade – Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Materiais de Consumo – Paraíba – R$ 6.975.205 e R$ 210.975,00
- Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Paraíba – R$ 210.975,00
- Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas – Paraíba – R$ 6.975.205 e R$ 210.975,00
- Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Paraíba – R$ 210.975,00
Ministério da Infraestrutura:
- Dragagem de Aprofundamento no Porto de Cabedelo – R$ 5 milhões e R$ 5 milhões
- Adequação de Trecho Rodoviário – km 0 (Cabedelo) – km 28 (Oitizeiro) – na BR-230 – R$ 4.218.764,00 e R$ 5.781.236,00
- Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional – No Município de Patos – R$ 5 milhões e R$ 5 milhões
- Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km – R$ 60.690.789 e R$ 4 82.978.655
- Construção do Sistema Adutor Ramal do Piancó – R$ 20 milhões
Ministério do Desenvolvimento Regional
- Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – No Município de João Pessoa – R$ 2 milhões
- Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos -Urbanização do Canal do Bodocongó – No Município de Campina Grande – R$ 2 milhões
Ministério do Turismo:
- Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística -Construção do Centro de Convenções – No Município de Campina Grande – R$ 1 milhão
Ministério da Ciência e Tecnologia:
- Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-Árido – INSA – R$ 151.905,00
Ministério da Justiça e Segurança Pública:
- Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade – Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Materiais de Consumo – Paraíba – R$ 250 mil
