O Governo da Paraíba vai receber R$ 187.086.967,24 da verba arrecadada com o processo de repatriação dos recursos lícitos que pessoas oriundas do Brasil têm no exterior. Os dados foram detalhados na tarde desta terça-feira (8), pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O dinheiro corresponde ao rateio dos R$ 4,02 bilhões oriundos de R$ 46,8 bilhões conseguidos pelo Governo Federal com o pagamento de 15% do Imposto de Renda e 15% de multa. O valor recebido pelos estados corresponde à parcela de 21,5% do total arrecadado com a cobrança exclusivamente do Imposto de Renda sobre os bens regularizados, excluída a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de aproximadamente R$ 1 bilhão.
A Paraíba é o estado com o sexto maior valor da repatriação, de R$ 187 milhões. A Bahia vai ficar com a maior parcela, R$ 359.576.682,06. Em segundo lugar aparece o Maranhão, com R$ 286 milhões; seguido de Ceará, com R$ 283 milhões; Pernambuco, com R$ 256 milhões, e Pará, com R$ 249 milhões.
A divisão dos recursos é feita com base nos Fundos de Participação dos Estados (FPE). Os coeficientes de participação na distribuição de recursos da União são definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em dados fornecidos pelo IBGE, a exemplo de população e renda per capta.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, desde o início do programa, em abril de 2016, até o final de outubro, foram arrecadados pouco mais R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda. Os valores recebidos foram transferidos decendialmente a Estados e municípios, sendo a primeira parcela repassada em 20 de abril. A parcela referente aos valores arrecadados entre os dias 20 e 31 de outubro será repassada na quinta-feira (10).
