A Prefeitura Municipal de Monteiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social firmou parceria com o Hospital Regional Santa Filomena e o Cartório de Registro Civil do município para lançar a “Campanha Municipal pela Erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação”.
Através desta ação a “Campanha Sim, eu Existo! Certidão de Nascimento o Primeiro Passo Para a Cidadania”, tem por objetivo a redução significativa do número de crianças monteirenses que não possuem Certidão de Nascimento.
A falta do registro de nascimento é uma violação a um direito fundamental de todas as pessoas: o direito a um nome. Além disso, não ter registro de nascimento causam às crianças dificuldades de acesso a serviços sociais básicos. Por isso, é importante fazer o registro ainda no hospital assim que a criança nasce.
O lançamento desta parceria acontecerá no dia 24 de março, na ala obstétrica do Hospital Regional Santa Filomena. Além de orientar a população sobre os procedimentos para a emissão do registro de nascimento as equipes estarão disponíveis para responder aos questionamentos dos presentes.
Para realizar o registro da criança a documentação necessária é: Declaração dos nascidos vivos (DNV) e Documento de identificação ( RG, CPF, ou qual documento com foto) do pai e da mãe.
“A pessoa que não possui o registro de nascimento é invisível na sociedade e não tem o seu direito humano garantido. Todo cidadão registrado possui a documentação básica e o direito a educação, saúde, habitação e lazer. Nossa missão é garantir cidadania aos que se encontram em situação de vulnerabilidade social”, comenta a prefeita Anna Lorena que estará presente no lançamento da campanha.
Registro assim que nasce?
O cartório realiza atendimento todos os dias pela manhã a partir das 8 horas no Hospital Santa Filomena.
Em casos de dúvida fale!
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Fone: 83333511510
Cartório de Registro Civil de Monteiro – Fone: 83 999310403/333513215
