Prefeitos, vice-prefeitos, secretários, consultores jurídicos e técnicos municipais superlotaram, nesta quinta-feira (17), o Auditório Celso Furtado, e mais duas salas de apoio do Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao Tribunal de Contas da Paraíba, a fim de participar do Encontro da Transição e Gestão Municipal. O evento atraiu a participação de mais de 500 pessoas.
Aberto, às 9 horas, pelo presidente do TCE Arthur Cunha Lima e encerrado, quase cinco horas depois, pelo coordenador da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), Marcos Costa, o evento conteve sete exposições e serviu à distribuição do “Manual de Orientações aos Gestores Eleitos”.
“Esta não é uma casa do terror nem da perseguição. É, isto sim, uma casa de portas abertas aos que nos procuram em busca da orientação e do aconselhamento. O que nos satisfaz e nos eleva é a aprovação de contas públicas”, afirmou o conselheiro Arthur Cunha Lima, no momento da saudação à numerosa plateia.
Aos eleitos e reeleitos para o comando das Prefeituras paraibanas ele disse estar ciente das dificuldades que todos enfrentarão neste período mais agravado de crise econômica, com reflexos severos no âmbito dos municípios, dos estados e da União. “Serão dificuldades maiores do que aquelas com que se defrontaram os seus antecessores”, disse aos que obtiveram êxito nas urnas de outubro passado.
Também dispôs a todos os instrumentos, os recursos da informática, a atenção e os serviços do corpo técnico do TCE em favor da boa administração municipal e, por extensão, de todo o conjunto da sociedade. Disse que não é outra a intenção do atual vice-presidente André Carlo Torres Pontes – por quem será sucedido, brevemente, no comando do Tribunal – nem do Ministério Público de Contas hoje capitaneado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Depois de ressaltar a necessidade das práticas de transparência dos atos administrativos, receitas e gastos públicos, ele lembrou que encontros dessa natureza já constituem uma tradição do TCE.
“Tem sido comum nossa reunião com prefeitos, logo após as eleições, a fim de orientá-los e parabenizá-los por cada vitória conquistada. O Tribunal de Contas estará sempre de portas abertas para recebê-los e interessado em ajudá-los a empreender uma administração produtiva e benéfica à comunidade. Tirem suas dúvidas e façam bom proveito desta ocasião”, concluiu.
INTEGRAÇÃO – Primeiro expositor do dia, o conselheiro André Carlo Torres Pontes ofereceu exemplos práticos da integração, cada vez maior, entre o Tribunal de Contas da Paraíba e segmentos diversos da sociedade.
Dividiu, a propósito, seu tempo de exposição com dois representantes da comunidade universitária, o ex-estagiário Felipe Mariz de Sousa e o estudante de Direito Wilker Jeymisson Gomes da Silva, aprovado, recentemente, no concurso para novos estágios promovido pelo TCE.
O primeiro tratou de questões atinentes, entre outras, à obrigatoriedade das prestações anuais de contas e a contratos, convênios, execuções financeira e orçamentária, normas e deveres do administrador público, temas que, aliás, compuseram sua recente tese de graduação acadêmica.
“Felizmente, o Tribunal de Contas nos oferece este espaço tão útil ao aprendizado”, comentou Felipe. Ele ainda se mostrou agradecido e honrado pela oportunidade de figurar no elenco de expositores do Encontro da Transição e Gestão Municipal.
Wilker foi apresentado pelo conselheiro André Carlo aos gestores, secretários e técnicos municipais como uma das pessoas à frente do grupo responsável pela avaliação dos portais de transparência mantidos pelos organismos sob jurisdição do TCE. Trata-se de trabalho realizado, episodicamente, em parceria com o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), mas que, agora, tem como novidade a participação estudantil.
“Estou ciente do quanto isso tem contribuído para meu crescimento acadêmico e, também, como cidadão”, observou o jovem estudante de Direito.
Aos participantes do encontro, egressos das últimas eleições, o vice-presidente do TCE fez ver que o grande e real propósito de todo bom gestor deve ser o não desmerecimento daqueles pelos quais foram eleitos.
“A principal estrela da administração pública é a população. É ela quem os escolhe”, lembrou, antes de desejar a todos “uma boa administração para que a sociedade desfrute de melhores tempos”.
LENTES – Parte expressiva da plateia atendeu, risonha e de bom grado, ao pedido da procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz para a retirada dos óculos. Perguntou ela, em seguida, que visão essas pessoas tinham da tela onde expôs pontos da palestra que se preparava para fazer.
Ante a confirmação das vistas embaçadas, a procuradora geral do TCE definiu o momento e seu propósito como “lentes do controle externo”. Em seguida, acentuou: “Aqui está o Tribunal orientador”.
Sua exposição tratou de questões relacionadas, entre outras, à adequação das práticas administrativas ao tempo de crise, aos cuidados com a folha de pagamento, à gestão previdenciária e de pessoal e às licitações de obras e serviços de engenharia. “Não façam aquilo que vocês não podem contar”, foi seu conselho final.
ENCERRAMENTO – Coube ao conselheiro Marcos Costa o encerramento do Encontro da Transição e Gestão Municipal promovido em parceria com a Ecosil, órgão por ele coordenado.
“Espero que os senhores tenham o que agora sinto: o bom sentimento do dever cumprido”, disse às representações dos 223 municípios do Estado presentes, sem exceção, ao Auditório do TCE.
Falou, em seguida, de uma Ecosil disposta à parceria com todos os entes sob jurisdição do Tribunal para o aprimoramento ininterrupto das prestações de contas. “Isso facilita o trabalho de quem vai fiscalizar, mas, sobretudo, a vida dos gestores”, observou.
Ele fez, na ocasião, o anúncio de encontro já programado, com a mesma finalidade, para o dia 3 de fevereiro, desta vez, com os presidentes de Câmaras Municipais e suas equipes.
MANUAL – O “Manual de Orientações aos Gestores Eleitos”, rendeu elogios do conselheiro Marcos Costa à auditora de contas públicas Fabiana Lusia Costa Ramalho de Miranda (lotada na Ecosil) que o elaborou. “Sem falsa modéstia, este é um trabalho completo”, comentou.
Com 72 páginas e espaço para anotações dos gestores e quadros técnicos das Prefeituras, o Manual trata das providências iniciais a serem tomadas pelos empossados a partir de janeiro, dos princípios que norteiam a administração pública, do controle social, da execução orçamentária e financeira, receitas e despesas do município e das principais obrigações decorrentes de atos normativos do Tribunal de Contas.
Os destinatários de cada exemplar são orientados, ainda, sobre aplicações constitucionais em educação e saúde, limites com a folha de pessoal, endividamento, obrigações e regimes previdenciários, remessa de demonstrativos contábeis por meio eletrônico e, além disso, sobre as principais obrigações decorrentes de atos normativos do TCE.
