Entrou em vigor ontem a resolução nº 493 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que aumenta a carga horária das aulas práticas da primeira habilitação na categoria B (para carros). O pacote passa de 20 horas/aulas para 25 horas/aulas, sendo cinco delas com uso de simulador, aumentando os custos para o aluno em cerca de R$ 300. A intenção dos simuladores seria para substituir aulas à noite, testando a habilidade do aluno na penumbra, porém não há obrigatoriedade disso, apesar da necessidade do uso do equipamento.
A resolução é contestada por Claudionor Fernandes, presidente do Sindicato das autoescolas da Paraíba. “Estão criando custos desnecessários, porém iremos cumprir, mas não há lógica em aqui no estado termos simuladores e biometria nos 63 Centros de Formação de Condutores – CFCs e em Pernambuco ou no Rio Grande do Norte não ter, como nós sabemos”, diz.
Aluno pagará 5 aulas a mais
Um simulador tem investimento médio de R$ 40 mil e a manutenção R$ 2 mil. Na Paraíba, os equipamentos serão adquiridos por comodato, o aluno pagará em separado pelas cinco aulas um valor que pode ser encontrado de R$ 300 a R$ 350. Tudo isso acrescido aos valores que variam de R$ 1,1 mil a R$ 1,3 mil para habilitação A e B ou de R$ 800 a R$ 900 para categorias A ou B.
Para quem vai fazer a adição para a categoria B, é necessário ter 20horas/aulas, das quais quatro devem ser no período noturno, de acordo com a nova resolução. No caso da categoria A (moto), é exigido 20 horas/aula e quatro dessas devem ser no período noturno. Para a adição da CNH na categoria A, é exigido 15 horas/aula, três no período noturno.
Aparelhos ainda estão chegando à PB
Como os simuladores ainda estão chegando nos CFCs da Paraíba, o início do uso deles está previsto para janeiro, afirma Fernandes. Isso para quem efetuou seu Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) após 1º de novembro. Para quem fez antes, as aulas com simuladores não necessitam ser realizadas. O superintendente do Departamento de Trânsito (Detran) da Paraíba não foi encontrado para comentar sobre como será e quando começa a fiscalização da nova resolução.
Projeto de Lei pede retirada da resolução
O Projeto de Decreto Legislativo 1496/2014, que está pronto para pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT), pede a sustação da aplicação das resoluções nº 493 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran. Ele está sujeito ainda à aprovação do plenário.
