Oitenta e três prefeituras paraibanas estão sob investigação dos órgãos de controle externo e polícias por suspeitas de participação em um esquema de fraude em licitações públicas e o desvio de mais de R$ 200 milhões, segundo o procurador geral de Justiça, Bertrand Asfora. O esquema descoberto pela operação ‘Papel Timbrado’ teria, ainda, ramificação em vários estados da federação, segundo o procurador.
Inicialmente, mais de 60 mandados foram cumpridos em dez prefeituras, escritórios de contabilidade e 15 empresas de construção, no início da manhã desta quinta-feira (3) Os envolvidos no esquema serão acionados na área cível com ações de improbidade administrativa, como também haverá por parte dos órgãos a denúncia para a abertura de ações penais contra eles.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, nessas dez prefeituras havia uma maior concentração de recursos sendo desviados pelo esquema descoberto com a Operação ‘Papel Timbrado, realizada pelas equipes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB).
Bertrand Asfora disse que o principal objetivo dessa operação é recuperar os recursos desviados nos municípios. “O que nós apuramos é que elas vendiam kits com documentação falsa para poder viabilizar o acesso aos recursos públicos. Através de uma licitação fraudada nós identificamos uma movimentação enorme de dinheiro, mais de R$ 200 milhões”, disse.
Segundo o procurador, as investigações vão continuar porque o “grupo atuava também em outros estados da federação, em uma verdadeira organização criminosa fraudando licitações e quando entregavam obras era sem nenhum tipo de qualidade que a legislação exige”, frisou.
Mais de 200 agentes públicos estiveram envolvidos na busca por documentos nas prefeituras, escritórios de contabilidade, empresas de construção civil e residência dos sócios desses empreendimentos. A operação ‘Papel Timbrado’ contou com a parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunais de Conta do Estado da Paraíba (TCE-PB) e da União (TCU), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e das polícias Civil e Militar.
Em Cabedelo, a 19km da capital, técnicos do Ministério Público da Paraíba, Controladoria Geral da União e fiscais do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ficaram nas dependências da Prefeitura por cerca de três horas em busca de documentos no setor de Licitações. A Secretaria de Finanças de Cabedelo também foi alvo da apreensão de documentos durante a operação.
Vinte auditores do TCE analisaram contas públicas
A investigação sobre o desvio de recursos públicos nas 83 prefeituras paraibanas foi realizada a partir das análises feitas por 20 auditores de contas públicas que encontraram inconsistências nas informações. O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Fábio Nogueira, destacou que o órgão disponibilizou ao Gaeco/MPPB todas as informações que dispunha. “O Tribunal de Contas disponibilizou as ferramentas que dispõe, a exemplo do Sagres, onde estão depositadas todas as informações necessárias que consubstanciaram em grande parte a conclusão e o início dessa investigação;
Licitações fraudulentas
O esquema ocorria com o envolvimento de uma organização com mais de 53 empresas do ramo da construção, sendo a maioria fantasma que ofereciam kits de licitação, que garantiam toda a documentação para fraudar os processos licitatórios e desviar os recursos envolvidos. Os ‘kits de licitação’ garantiam papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios e propostas de preços. Toda a documentação necessária para participar da concorrência em licitações, segundo o Gaeco/MPPB, era comercializada com o intuito de fraudar licitações e contratos em municípios paraibanos.
