Caso seja aprovado, o Pacto Federativo poderá extinguir 68 municípios da Paraíba com menos de cinco mil habitantes. A proposta, entregue nesta terça-feira (05) ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê também a transferência de R$400 bilhões aos estados e municípios em 15 anos.
De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), as cidades com menos de cinco mil residentes, deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. Caso não atestem sua independência fiscal, as cidades serão ‘incorporadas’ a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º janeiro de 2025.
Segundo a PEC, a cidade com melhor índice de sustentabilidade financeira será o ‘incorporador’ e poderá fazer isso com cerca de três municípios.
De acordo com a estimativa de população residente na Paraíba em 2019, realizada pelo IBGE, há 68 cidades que não atingem os coeficientes. No entanto, para efeito de apuração da quantidade de habitantes, serão considerados exclusivamente os dados do censo populacional do ano de 2020.
Entre as cidades da estimativa de 2019, estão as de Cacimba de Areia, Cajazeirinhas, Caraúbas, Poço Dantas, Riachão e Salgadinho. Caberá ao Congresso decidir sobre a fusão e a restrição para criação de novos municípios.
O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo do pacto federativo é modernizar o Estado brasileiro para fazer as políticas públicas de forma descentralizada, garantindo as receitas.
“O pacto tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, explicou.
