O governo federal anunciou nesta quarta-feira (3) que concluiu o pagamento de todas as “obrigações” devidas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Banco do Brasil. Os valores referem-se às chamadas “pedaladas fiscais” – atrasos de pagamentos que levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a rejeitar as contas do governo federal de 2014.
Segundo informou a Secretaria do Tesouro Nacional, foram pagos nos últimos dias R$ 55,8 bilhões, referentes a atrasos de pagamentos aos bancos por conta de benefícios sociais, subsídios e operações de crédito rural e ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida até o fim do ano de 2014.
“Quando enviamos o PL ao Congresso Nacional, estimamos um montante de obrigações, que depois percebemos ser menores”, informou o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, a jornalistas.
Segundo ele, portanto, o valor passível de desconto da meta fiscal será de R$ 55,8 bilhões neste ano, e não os R$ 57 bilhões anunciados anteriormente. Com isso, o limite da meta fiscal de 2015 passa a ser de R$ 118,65 bilhões, ao invés de R$ 199,9 bilhões para as contas do governo federal.
Na última segunda-feira (28), o Tesouro já tinha anunciado que pretendia concluir o pagamento integral das “pedaladas fiscais” ainda neste ano.
R$ 72,4 bilhões em ‘obrigações’
Incluindo “obrigações” de 2015, como “adiantamentos” concedidos ao FGTS e valores “devidos” ao Banco do Brasil, ao BNDES e à Caixa Econômica Federal, que o governo alega que não são consideradas “pedaladas”, o valor total pago neste ano somou R$ 72,4 bilhões, acrescentou o Tesouro Nacional. O TCU, porém, abriu um processo em outubro para investigar se as pedaladas continuaram neste ano.
“O pagamento de todas as obrigações neste exercício era medida necessária para fins de cumprimento da meta de resultado fiscal, uma vez que, a partir de determinação do TCU [Tribunal de Contas da União], houve mudança no momento em que se daria a apropriação das referidas obrigações na apuração das estatísticas fiscais, pelo Banco Central. Assim, todas as obrigações da união com bancos públicos e fundos estão imediatamente contabilizadas como despesas primárias e integrarão as estatísticas fiscais”, informou o Tesouro, em nota à imprensa.
Entenda as pedaladas
As chamadas “pedaladas fiscais” consistiram no atraso dos repasses da União para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos. A oposição alega que estas operações se caracterizaram como “empréstimos” à União, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o governo nega que, tecnicamente, elas possam ser classificadas desta maneira.
Por conta das pedaladas fiscais, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em outubro, por unanimidade, parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Esta foi a segunda vez na história que o TCU recomenda ao Congresso a rejeição das contas de um presidente. Também por conta das pedaladas, entre outros pontos, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou, no início de dezembro, abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Segundo informações do governo, do total de R$ 72,4 bilhões das obrigações devidas, R$ 70,9 bilhões dos valores foram feitos com recursos da conta única do Tesouro Nacional, sendo R$ 21,1 bilhões com recursos das emissões de títulos realizadas anteriormente, sem a necessidade de emissão de novos papéis, e que R$ 49,8 bilhões com “demais fontes” da conta única. Informou ainda que o valor restante de R$ 1,5 bilhão, devido ao BB, em virtude de um programa denominado “equivalência de produto”, será acertado por meio da emissão direta de títulos sem a necessidade de realização de novos leilões.
De acordo com o Tesouro Nacional, as obrigações devidas representam crescimento da dívida pública líquida e bruta em igual proporção. Com isso, a dívida bruta brasileira, que fechou novembro em 65,1% do Produto Interno Bruto (PIB), patamar elevado na comparação com outros países, deverá subir em cerca de 1 ponto percentual do PIB no mês de dezembro. O Tesouro Nacional avalia que a emissão destes títulos não representará impacto inflacionário, uma vez que o Banco Central “enxugará” o mercado por meio da emissão de novos títulos públicos.
