Após a leitura do parecer do relator do processo de impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), um pedido de vista coletivo (feito por vários deputados) encerrou a sessão desta quarta-feira (6) da comissão especial destinada a dar parecer sobre o procedimento de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
A discussão do parecer, que defende a continuidade do processo, será iniciada na próxima sexta (8), e poderá entrar pelo fim de semana. Isto porque existem, até o momento, 113 deputados inscritos para falar. Mais parlamentares poderão se inscrever no início da próxima reunião da comissão. Os membros do colegiado têm 15 minutos para pronunciamentos, enquanto não membros têm 10. A votação do relatório será na próxima segunda (11).
Durante a sessão desta quarta, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) chegou a propor um acordo para que a discussão fosse iniciada já nesta quinta (7). Mas deputados da oposição disseram que o acordo poderia ser questionado, porque, em caso de pedido de vista, a discussão precisa ser interrompida por duas sessões do plenário da Câmara.
Deputados governistas criticaram a possibilidade de fazer debates durante o fim de semana. Diante do impasse sobre o formato da análise do parecer, o presidente da comissão especial, Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu que seguirá o prazo do pedido de vista e iniciará a discussão na sexta, com possibilidade de ter sessões no sábado e no domingo.
“Não tem escrito que o Congresso Nacional não pode trabalhar no fim de semana. Tentamos fazer um entendimento e não tem sido fácil. Molon colocou uma proposta, mas não tem acordo”, justificou Rosso.
Parecer
Por quase cinco horas, o relator do processo de impeachment leu parecer favorável à abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Ao final, depois de ler as 128 páginas do documento, ele falava com dificuldade e com a voz frágil.
Concluída a leitura, deputados favoráveis ao afastamento de Dilma levantaram cartazes com os dizeres “Impeachment já” enquanto parlamentares contrários portavam cartazes com a inscrição “Impeachment sem crime é golpe”. Os parlamentares pró-impeachment cantaram o Hino Nacional enquanto os governistas gritavam: “Golpistas, golpistas!”
Pedaladas fiscais
Um dos principais pontos em que o relatório se baseia para justificar a abertura do processo são as chamadas “pedaladas fiscais”, nome dado ao atraso do repasse pela União aos bancos públicos do dinheiro para pagar benefícios sociais de diversos programas federais. A prática é interpretada por alguns como um empréstimo dos bancos ao Tesouro, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Jovair Arantes sustentou que os atrasos nos repasses do Tesouro Nacional para os bancos públicos “não eram apenas meros atrasos ou aceitáveis descompassos de fluxos de caixa, mas constituíram engenhoso mecanismo de ocultação de déficit fiscal, com valores muito expressivos a partir de 2013”.
O relator diz ainda que “a continuidade e a magnitude da prática”, assim como a “notoriedade e a repercussão” desde as primeiras discussões no âmbito do Tribunal de Contas da União, “podem caracterizar o dolo da sua conduta, assim como a prática de crime de responsabilidade, no decurso do atual mandato”. Segundo o deputado, os atrasos são empréstimos à União, o que pode, sim, configurar crime de responsabilidade.
Em outro trecho do documento, o relator afirma que o Poder Legislativo “não permitirá a usurpação de sua função mais importante” que é o de fazer o controle político das finanças públicas.
“As condutas da Denunciada, a princípio, violentam exatamente essa missão constitucional do Poder Legislativo, em grave ruptura do basilar princípio constitucional da separação dos Poderes, além de por em risco o equilíbrio das contas públicas e a saúde financeira do País, com prejuízos irreparáveis para a economia e para os direitos mais fundamentais dos cidadãos brasileiros”, diz o deputado.
