Foi deflagrada nesta terça-feira (27) pela Polícia Federal a operação “Seguro Pirata” para cumprimento de mandados 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Campina Grande, além de Caruaru, São Caitano e Cachoeirinha, no estado de Pernambuco.
As investigações começaram no ano de 2021, quando a Polícia Federal em Campina Grande recebeu notícia de crime relacionada a prática de conduta de oferecimento de serviço de proteção veicular que, em verdade, seria seguro de bens.
A operação tem como alvos os gestores da Autoclube de Benefícios VIP, de nome fantasia Autovip – Associação Veicular.
Segundo a PF, os investigados teriam constituído associações civis voltada ao oferecimento de seguro comercial utilizando o subterfúgio de se tratar de proteção veicular violando as exigências legais. Ainda como forma de mascarar a participação na direção da empresa utilizaram laranja e criaram empresas que prestariam serviços terceirizados como forma de distribuir os lucros para os sócios ocultos.
Por fim, dados apontam que a empresa movimentou, ao menos, R$ 9 milhões, no período compreendido entre os anos de 2017 a 2023, e possuir uma carteira com aproximadamente oito mil clientes distribuídos entre os estados da Paraíba e Pernambuco.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) os investigados operam, sem a devida autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), instituição financeira ilegal no mercado de seguros privados. Conforme apurado nas investigações, eles oferecem ao público um negócio jurídico enganoso denominado ‘proteção veicular’, com características de contrato de seguro, induzindo e mantendo em erros os investidores, sonegando informações sobre a operação financeira real (contrato de seguro) e prestando informações falsas, descrevendo as operações como ‘proteção veicular’.
No pedido de busca e apreensão, o MPF justificou que a ação tem como propósito aprofundar e esclarecer por completo os fatos investigados a fim de apurar a autoria e a materialidade dos crimes imputados aos envolvidos. O cumprimento das medidas também visa a impedir que os investigados inutilizem ou destruam provas ou bens adquiridos por meio das condutas criminosas apontadas pelo MPF.
Os investigados responderão pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira por equiparação, omissão de elemento exigido pela legislação e organização criminosa podendo ser condenados em até 27 anos de prisão.
O nome da operação faz referência ao caráter clandestino da atuação de empresas que oferece seguro sem autorização junto a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
As medidas judiciais cumpridas hoje pela Polícia Federal são um desdobramento da investigação que já resultou na denúncia dos responsáveis pela operação ilegal da instituição financeira.
Na ação penal apresentada à Justiça Federal em 22 de maio, o MPF pede a condenação dos denunciados por gestão ilegal e temerária de instituição financeira, publicidade falsa e indevida cobrança de taxa.
Depois do recebimento pela Justiça, a ação segue tramitando na 4ª Vara Federal da Paraíba.
