Em relatório enviado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a Polícia Federal (PF) apresentou supostos indícios de que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, investigado na Operação Lava Jato, recebeu “proteção política” no ano passado durante as investigações da CPI mista da Petrobras, no Congresso Nacional. O documento foi anexado nesta quarta (18) no andamento processual da Lava Jato.
De acordo com o relato da PF, o monitoramento de telefonemas feitos e recebidos por Duque identificaram uma “suposta articulação” com o objetivo de evitar que ele fosse convocado para depor na CPI mista encerrada em dezembro do ano passado.
“Há indícios de que Renato Duque estivesse recebendo algum tipo de proteção política para que não fosse convocado para prestar esclarecimentos à CPMI da Petrobras”, escreveram os policiais federais no relatório encaminhado à Justiça Federal do Paraná.
A interceptação telefônica mencionada pela PF, realizada no dia 11 de novembro de 2014, relata a conversa entre o ex-diretor da Petrobras e uma assessora de imprensa identificada pelos policiais como Gabriela Athias. Duque foi preso pela Polícia Federal três dias após o diálogo telefônico ter sido grampeado, na sétima fase da Lava Jato. Atualmente, ele está em liberdade por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
A interlocutora de Duque na conversa telefônica, de acordo com o relatório da PF, seria funcionária da Somma Comunicações, empresa de assessoria de imprensa que prestava serviços ao escritório de advocacia contratado pelo ex-dirigente para defendê-lo no processo da Lava Jato.
No diálogo, Gabriela relata detalhes da articulação de parlamentares governistas para evitar que Duque fosse convocado a falar na CPI mista.
Naquele dia, uma manobra da base aliada, comandada pelo então presidente da comissão, o ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), evitou que o requerimento de convocação fosse apreciado pelos integrantes do colegiado.
Na ocasião, a ausência de parlamentares governistas no início da sessão evitou que houvesse quórum para votar o pedido para Duque comparecer à CPI. Porém, durante o depoimento, deputados e senadores oposicionistas conseguiram se mobilizar para alcançar o quórum e exigiram que o requerimento fosse votado.
Apesar da pressão, Vital do Rêgo decidiu encerrar a reunião alegando que a sessão de votações do plenário do Senado havia começado. A atitude gerou intensos protestos da oposição e até confusão em plenário. Na conversa telefônica, a assessora de comunicação relata a manobra a Duque e diz que o governo achou “arriscado” permitir que ele fosse convocado.
A jornalista afirmou ao ex-diretor da estatal que uma das estratégias seria deixar que o requerimento fosse aprovado, mas protelar ao máximo o agendamento da oitiva. “Na verdade, o governo achou que era muito risco aprovar e deixar o negócio na gaveta aprovado, entendeu?”, afirmou Gabriela, conforme a transcrição do diálogo telefônico.
Duque então ironizou, dizendo que não podia dizer que havia ficado chateado com a notícia. Conforme a transcrição, a assessora responde que ficou “aliviada” com o resultado da reunião da CPI mista.
Ao G1, o advogado Alexandre Lopes, um dos responsáveis pela defesa de de Renato Duque, afirmou que é um “erro grave” da Polícia Federal apontar indícios de que o cliente dele teria recebido proteção política na CPI mista.
“Um erro gravíssimo da PF. Um erro grave, aliás, mais um. Trata-se um erro muito grave da PF em relação ao Duque porque ele não recebeu nenhuma proteção. Ninguém é capaz de impedir que uma pessoa não seja convocada por uma CPI”, ressaltou Lopes.
A assessoria do ministro Vital do Rêgo informou ao G1 que, à época da sessão citada pela PF, o então senador cancelou a reunião da CPI mista em razão do início da ordem do dia no Senado, o que, segundo ele, impediria o prosseguimento da sessão.
Já Gabriela Athias explicou que prestava serviços de assessoria de imprensa para o escritório de advocacia que defendia Renato Duque e que somente repassou a ele “o que era informação pública”.
