A Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec) se reuniu na tarde desta quarta-feira (16), na sede da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), para analisar a relação definitiva dos credores que apresentaram propostas de acordo direto de precatórios inscritos no biênio 2006/2007, que deve ser publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17).
Na lista, além da relação nominal dos credores, constam também os valores atualizados, já com o deságio de 40%, que será pago a cada um ainda este ano. Todos eles atenderam aos critérios do primeiro edital, lançado em setembro pelo Governo do Estado, por meio da PGE, destinado a precatórios inscritos no biênio 2006/2007, formalizou 175 acordos e os créditos que totalizam R$ 12 milhões, devendo proporcionar uma economia de R$ 4 milhões ao Estado.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, presidente da Conprec, a homologação dos acordos relativos a este primeiro edital, ocorrerá nesta quinta-feira (17), às 9h, em solenidade no Tribunal de Justiça da Paraíba. Ele explicou que os credores dos anos de 2006 e 2007 que não se habilitaram em seus respectivos exercício, não poderão se credenciar no período de inscrição que segue aberto para os de precatórios inscritos no biênio 2008/2009.
Carneiro lembrou que a redução do estoque de precatórios vem sendo uma das prioridades do governador Ricardo Coutinho, que, apesar da crise financeira e das crescentes quedas na arrecadação, foi o gestor que mais liberou recursos para pagamento desses créditos. No período de 2000 a 2010, o Governo repassou R$ 55 milhões, enquanto de 2011 até agora, na atual gestão, foram pagos mais de R$ 600 milhões em precatórios.
Gilberto Carneiro disse ainda, que as propostas relativas ao primeiro edital, destinado aos credores de 2006/2007, já foram analisadas pelos integrantes da Conprec, e serão homologadas em um ato solene conjunto entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que vem acompanhando todo o processo.
Além do presidente Gilberto Carneiro, a Conprec tem como membros o procurador-geral adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga, o corregedor da PGE, Sebastião Lucena, e os procuradores do Estado Leonardo Ventura Maciel e Gustavo Nunes Mesquita. Além dos integrantes da Câmara, a reunião contou com a presença do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, responsável pela homologação dos acordos junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba.
