Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (01), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 19 processos. Na oportunidade foram aprovadas as contas de 2022 da prefeitura de Mataraca, bem como as de Olivedos, Aparecida, Santa Cecília, Belém e Mulungu, relativas ao exercício de 2021.
Regulares foram julgadas as contas de 2021 da Procuradoria Geral do Estado e do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da PGE-FUNPEPB – sob a responsabilidade do procurador Fábio Andrade Medeiros, tendo como relator o conselheiro André Carlo Torres Pontes. Também as contas do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo, relativas a 2019, com ressalvas e aplicação de multa aos ex-gestores Fabrício Feitosa Bezerra e Amanda Araújo Rodrigues. O relator do processo foi o conselheiro Fernando Catão.
Quanto ao recurso de reconsideração interposto pelo prefeito de Cacimba de Dentro, Valdinele Gomes Costa – referente às contas de 2019, o Pleno entendeu pelo provimento e julgamento regular da prestação de contas, tendo em vista as justificativas da defesa e jurisprudência do TCE em relação a contratações temporárias, conforme o voto do relator, conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo (proc. nº 07581/20.
O Tribunal negou provimento ao recurso interposto pelo Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional – IPCEP, organização social que gerenciou o Hospital Regional de Mamanguape no segundo semestre de 2019 (proc. nº 06394/20). O relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, explicou que a OS não apresentou comprovantes das despesas que ensejaram a imputação de um débito de quase R$ 2 milhões, referente a pagamentos e transferências não justificadas.
Composição – O TCE realizou sua 2422ª sessão ordinária, realizada pela via remota e presencial. Compuseram o quórum, além do presidente, os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (no exercício da titularidade), Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.
