Devido ao ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado na segunda-feira, 28 de outubro, o Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão no 1º e 2º Graus. Os(as) interessados(as) podem acessar o site do Tribunal de Justiça da Paraíba – www.tjpb.jus.br -, na janela ‘A Justiça Não Para’, e verificar os nomes dos(as) juízes(as) e do desembargador plantonista, bem como as respectivas unidades judiciais. As atividades voltam à normalidade na terça-feira (30), a partir das 7h.
A Resolução nº 56/2013 do TJPB disciplina a organização e o funcionamento do Plantão Judiciário no 1º Grau de Jurisdição, além da substituição dos magistrados(as) plantonistas em seus eventuais afastamentos, impedimentos ou suspeições. O Plantão no 1º Grau tem a finalidade, exclusiva, de atender às demandas revestidas de caráter de urgência, fora do expediente forense normal, em todas as comarcas do Estado.
Já no 2º Grau de Jurisdição, o plantão é disciplinado pela Resolução nº 24, de 29 de junho de 2011, e funciona nas dependências do TJPB. Com a finalidade, também exclusiva, de atendimento às ações distribuídas, durante do plantão, revestidas de caráter de urgência, de natureza cível ou criminal, cuja demora na apreciação possa causar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação.
O Dia do Servidor Público foi instituído durante o governo do presidente Getúlio Vargas. A data comemorativa marca a criação das leis que estabelecem os direitos e deveres dos servidores públicos, destacando seu papel na administração pública.
