Termina nesta terça-feira (2) o prazo para os eleitores paraibanos que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições, ou não pagaram as multas correspondentes, regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após esta data, os eleitores irregulares podem ter o título cancelado.
De acordo com último levantamento feito pelo TSE no dia 18 de abril, 17.113 paraibanos ainda não haviam regularizado a situação, sendo 3.550 em João Pessoa e 1.121 em Campina Grande, os dois maiores colégios eleitorais do estado. Segundo o órgão, a legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento. O cancelamento automático acontece entre 17 e 19 de maio.
O que levar?
Para fazer a regularização, o eleitor deve apresentar no cartório eleitoral:
Documento oficial com foto;
Comprovante de residência
Título de eleitor, se possuir;
Comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.
Consulta
A consulta sobre a situação perante a Justiça Eleitoral pode ser feita pelo cidadão nos sites do TSE e do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Para consultar, é necessário que o eleitor informe o nome completo e a data de nascimento. A consulta também pode ser feita no cartório eleitoral.
Exceções
De acordo com o parágrafo 6º do Provimento do TSE, estão excluídos do cancelamento os eleitores que não estão obrigados ao exercício do voto. No caso, os analfabetos, os eleitores de 16 a 18 anos incompletos, as pessoas maiores de 70 anos e os eleitores com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral.
