O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está disponibilizando uma forma para que os cidadãos possam tirar o título de eleitor, regularizar e mudar a zona eleitoral online durante a quarentena do coronavírus. Esses e outros requerimentos, que antes necessitavam de atendimento presencial, serão recebidos por meio da ferramenta “Título Net” até o dia 6 de maio. A medida foi tomada com o objetivo de garantir o isolamento social e prevenir o contágio pelo novo coronavírus.
Na resolução nº 23.616/2020, que dispõe sobre o assunto, o TSE deixou a cargo dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) darem orientações sobre como preencher o Título Net. O documento ainda suspende temporariamente o cancelamento dos títulos dos que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório, fazendo com que 2,5 milhões que seriam atingidas pela suspensão possam votar nas eleições municipais de 2020.
Plantão extraordinário
Devido à pandemia da Covid-19, o TSE regulamentou regime de plantão extraordinário até 30 de abril. Nesse período, os cartórios eleitorais de todo o país podem suspender os trabalhos presenciais de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores. No entanto, cada TRE pode estabelecer seu plantão e atividades de acordo com as próprias especificidades.
Até o fechamento desta matéria, Amazonas, Pará e Pernambuco ainda mantêm o atendimento presencial em caso de emergência, enquanto os demais estados adotaram a suspensão total do funcionamento físico. O esquema atualizado de atendimento dos TREs pode ser conferido no mapa da Justiça Eleitoral (www.justicaeleitoral.jus.br/eleicoes/destaques/atendimentos-tres.html).
Vale destacar que as resoluções do TSE nº 23.615 e 23.616, que tratam do plantão extraordinário, não alteram o prazo anterior estipulado para regularização da situação eleitoral. O procedimento continua tendo que ser feito até 6 de maio, agora podendo ser efetuado via Internet.
Como consultar sua situação eleitoral
Quem não tem certeza se possui pendência com a Justiça Eleitoral pode fazer a consulta no site do TSE. Basta acessar a página de Situação Eleitoral (www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/copy_of_consulta-por-nome) e inserir nome completo, número do título ou CPF. O sistema também pede para que o eleitor clique no botão de código captcha.
Como regularizar o título de eleitor pela Internet
Para regularização do título cancelado, o primeiro passo é fazer a consulta de débitos no site do TSE (apps.tse.jus.br/titulonet2/consultaDebitos), emitir o boleto com o valor da multa e efetuar o pagamento. Depois é necessário acessar o Título Net (apps.tse.jus.br/titulonet2/servicos.faces) e selecionar a opção “Alteração de endereço e dados do eleitor”.
A primeira tela requer que você informe local para atendimento, que deve ser deixado em Brasil, e a Unidade da Federação (UF). Feito isso, informe o número do título (há a opção para quem não decorou), nome completo, data de nascimento, nome da mãe e do pai (ou marcar “não consta no registro de nascimento). Logo após, selecione a opção “revisão” e anexe os documentos exigidos na página.
A Justiça Eleitoral exige que o eleitor tire uma selfie segurando um documento de identificação com foto ao lado do seu rosto. O documento pode ser carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal ou passaporte. O requerente também deve enviar as imagens frente e verso do documento de identificação e comprovante de residência.
Como tirar o primeiro título de eleitor online
Quem deseja tirar o primeiro título deve entrar na opção “Tirar Título de Eleitor (Alistamento Eleitoral)” na tela inicial do Título Net. Após selecionar o local de atendimento (Brasil) e a UF, o usuário verá a lista de documentos necessários à obtenção do título. A relação é a mesma da exigida para regularização, com a adição do certificado de quitação de serviço militar, exigido para homens com idade entre 18 e 45 anos.
Como pedir a segunda via do título
O e-Título, app da Justiça Eleitoral, permite ao eleitor ter a versão digital do seu título no celular. O documento tem autenticidade verificável e funciona como uma segunda via, dispensando a solicitação de um novo papel. O aplicativo está disponível gratuitamente para Android e iPhone (iOS).
