A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB) pediu o pagamento de multa ao candidato a deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) por propaganda eleitoral antecipada. A representação foi ajuizada nesta quarta-feira (6). O Ministério Público requer a condenação máxima de R$ 25 mil alegando que o tempo de propaganda partidária foi integralmente usado para enaltecer atuação dele como ministro das Cidades.
O candidato Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro deverá apresentar defesa em 48 horas. Logo após, a Justiça Eleitoral tem prazo para decidir sobre o caso em 24 horas.
A legislação eleitoral não permite a promoção de candidaturas antes do dia 5 de julho. A propaganda aconteceu em inserções do Partido Progressista (PP) na televisão, em horário nobre, durante os meses de abril a junho de 2014.
Segundo a PRE-PB, houve desvio de finalidade nos programas partidários do PP quando todo o tempo para divulgação da legenda utilizado apenas para promover a imagem do então ministro Aguinaldo Ribeiro.
“Não se pode negar que os programas veiculados foram usados para uma propaganda eleitoral específica, de forma desvirtuada, em benefício do candidato ao pleito de 2014, não subsistindo, pois, qualquer dúvida acerca do objetivo eleitoral, no sentido de lançar – de forma deliberada, ostensiva e prematura – candidatura à próxima eleição, em período anterior a 5 de julho de 2014”, ressalta o procurador eleitoral auxiliar José Godoy Bezerra de Souza.
