Considerando a mobilização de todos os Prefeitos do Estado da Paraíba no MOVIMENTO SEM FPM NÃO DÁ, realizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba – FAMUP e demais Associações municipalistas do Nordeste com o objetivo de defesa do pacto federativo, a autonomia financeira dos municípios e principalmente chamar a atenção do governo federal para a situação dos Municípios, mais precisamente quanto: crises financeiras enfrentadas pelos municípios diante da comprovação de diminuição de arrecadação proveniente da oscilação do FPM além dos abonos no CIDE Combustível; os Prefeitos e as Prefeitas, reunidos para mobilização nos dias 15 e 16 de agosto em Brasília/DF decidiram aderir ao movimento municipalista e conclamaram todos os gestores a paralisar os serviços administrativos das prefeituras no dia 30 de agosto de 2023.
“O intuito desta mobilização é a defesa dos interesses municipalistas e, por conseguinte a defesa dos interesses coletivos e essenciais, portanto, faz-se necessário este ato de Ponto Facultativo nas repartições da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, no dia 30 de agosto de 2023”, informa a prefeita Anna Lorena.
O expediente definido no Decreto N.1.336 afeta apenas os serviços prestados na Prefeitura, que compreendem Gabinete da Prefeita, Procuradoria Jurídica, Licitação e Secretaria de Comunicação; além do funcionamento do Setor Administrativo, Secretarias de Finanças, Administração, Planejamento e Setor de Transportes, que atendem na Av. Olímpio Gomes,1° andar do Banco do Brasil.
