A Lei Nº 2.060/2021, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Anna Lorena em 11 de junho instituiu o programa municipal de renda mínima denominado “Programa de Renda Monteiro – PRM”, consistente na concessão de ajuda financeira às famílias de baixa renda domiciliadas no Município, com o objetivo de complementar a renda do núcleo familiar.
O lançamento oficial do Programa Renda Monteiro aconteceu oficialmente na tarde desta terça-feira, 21, durante o encerramento das atividades dos programas encabeçados pela Secretaria de Desenvolvimento Social do município e contou com a presença do vice-prefeito Celecileno Alves, dos vereadores e secretários municipais, além de um grande público.
No momento da apresentação, Anna Lorena explicou que para ter direito ao benefício, o monteirense deve ser o chefe do núcleo família maior de dezoito anos de idade e não esteja formalmente empregado e não receber benefício previdenciário ou assistencial e seguro-desemprego; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter o núcleo familiar com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, entre outras exigências para que o Programa Renda Monteiro seja realmente destinada aos que mais necessitam.
Ainda de acordo com informações da gestora, o Programa Renda Monteiro é coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que realiza o cadastramento e a seleção das famílias beneficiárias através de avaliação social e de acompanhamento, observando a situação de vulnerabilidade e risco social a partir dos dados na base do cadastro único, a vigilância socioassistencial e os serviços sócio assistenciais.
Os benefícios do Programa Renda Monteiro será pago o valor de R $70,00 por meio de depósitos em conta poupança social digital. A permanência de cada família como beneficiária será determinada conforme verificação periódica da situação de vulnerabilidade social, conforme os critérios estabelecidos e fundamentado em laudo social subscrito por assistente social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
“Estamos diariamente trabalhando para mais benefícios para a população. Esta é mais uma promessa de campanha que entrego a vocês, os monteirenses que mais precisam. É com imensa alegria que lançamos o Programa Renda Monteiro, é uma realização dos nossos sonhos e planos e mais uma oportunidade de dignidade para a população”, disse a prefeita Anna Lorena em entrevista logo após o evento de lançamento.
