Sobre as denúncias veiculadas em sites e blogs a respeito da contratação de aluguel de retroescavadeira, pertencente a tia da esposa do Prefeito, para prestação de serviços ao Município de Bom Sucesso no ano de 2021, a Prefeitura Municipal de Bom Sucesso/PB vem prestar os seguintes esclarecimentos:
Nota
A licitação sob a modalidade Pregão Presencial realizada pela Edilidade para a referida contratação, assim como nos demais casos, se deu mediante o cumprimento de todos os requisitos legais, inclusive com publicações nos diários oficiais do Estado da Paraíba, do Município de Bom Sucesso e no Jornal A União, dando com isso, ampla publicidade ao processo.
O Pregão Presencial foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba na sua íntegra, sendo importante salientar que no referido pregão houve a regular pesquisa de preço, tendo a contratada apresentado o preço mais vantajoso dentre as três empresas pesquisadas, qual seja R$ 130,00/hora.
O fato de a contratada ser tia da esposa do Prefeito não a impede de participar de licitações no Município, desde que apresente toda a documentação exigida pela Lei de Licitações, o que efetivamente ocorreu.
Quanto ao endereço da contratada ser o mesmo do Prefeito, importa salientar que tal fato não procede, tendo em vista que a mesma reside na Rua 7 de Novembro em Alexandria/RN e o gestor residiu na Rua Raul Lemos, também naquele Município Potiguar.
Por fim, necessário registrar que o contrato assinado em 17 de fevereiro de 2021, tem validade até 31 de dezembro do mesmo ano e os pagamentos só serão realizados mediante apresentação de atestado de execução dos serviços, frisando que até a presente data nenhum valor foi pago a empresa contratada.
O Município encontra-se a disposição para prestar os esclarecimentos que ainda se façam necessários.
Johnson Abrantes Sociedade de Advogados
