O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovou, nesta quarta (09/07), as contas de gestão do Prefeito de Sumé, Francisco Duarte da Silva Neto, o Dr. Neto, referentes ao exercício de 2012. É a quarta vez seguida que o TCE-PB aprova as contas do Prefeito (as outras foram referentes aos exercícios de 2009, 2010 e 2011).
As irregularidades apontadas na prestação de contas questionavam principalmente os repasses ao instituto de previdência e os gastos com a filarmônica do Município. A Corte de Contas afastou por unanimidade todas as irregularidades.
Sobre o INSS, o relator entendeu que a quantia supostamente não repassada era ínfima. Além disso, em fiscalização realizada pela Receita Federal e pelo INSS, não foi constatado qualquer débito para com a Previdência. Quanto aos gastos com a filarmônica municipal, o TCE afastou a irregularidade e afirmou que o equipamento era importante para a população.
“A decisão do Tribunal de Contas foi acertada e seguiu a razoabilidade. Todas as irregularidades apontadas eram meramente formais e não comprometiam as contas de gestão”, comentou o advogado Paulo Ítalo de Oliveira Vilar, integrante do escritório Newton Vita, encarregado da defesa do Prefeito.
