Em setembro (há dois meses) dava entrada na secretaria da Câmara Municipal de Serra Branca (Casa Leidson da Silva), em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 010/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a concessão de gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde de Serra Branca, de 290 reais, porém sem incorporá-lo aos vencimentos, ou seja, os ACS continuariam sem receber o Piso Nacional da categoria.
Apesar da urgência, pretendida pelo prefeito Eduardo Torreão, o projeto só foi discutido, votado e aprovado no dia 17 de outubro, pois neste período praticamente não houve sessão ordinária na Casa Leidson da Silva, principalmente porque a base governista boicotou as reuniões. (Segundo o vereador Carlos Kléber: “não vamos dar esse trunfo político ao prefeito em plena campanha eleitoral”)
Na sessão do dia 17, na discussão da matéria, a oposição tentou emendar o projeto para incorporar a gratificação aos vencimentos dos ACS e com isso garantir o Piso Nacional vigente que é de 1.014 reais. Mas, a base governista (que tem maioria absoluta) derrubou a proposta e de quebra apresentou outra semelhante, com a diferença de que deveria aguardar um decreto federal para regulamentar o piso. (Mais uma vez eu questiono, observando que sou totalmente ignorante ao assunto: Se a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que dispõe sobre o piso nacional do ACS e foi publicada no Diário Oficial da União, porque a necessidade de um decreto? Decreto para regulamentar uma Lei? Num sei não, mas acho que venderam gato por lembre!)
Gratificação aprovada
Com o projeto sendo aprovado, restaria apenas a sanção do executivo, e considerando que o projeto fora enviado pelo próprio (e não poderia ser diferente, visto que é um projeto que gera despesa), o fato estaria consumado. Ledo engano: até agora os ACS não têm a certeza que irão receber tal gratificação, visto que o prefeito ao ser indagado do porquê do não pagamento ele disse que; pasmem: “o projeto se encontra no porta-luvas do meu carro. Tenho que aguardar um pouco porque tenho algumas dúvidas sobre o projeto que foi aprovado”.
Com No Meu Cariri
