O prefeito de Boa Vista, região metropolitana de Campina Grande, sancionou hoje a lei que autoriza o poder executivo a firmar acordo para manter uma Delegacia e Polícia Civil e o Pelotão da Polícia Militar em funcionamento no município.
A lei nº472/2015 autoriza a Prefeitura Municipal de Boa Vista a firmar acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba, com o objetivo de proporcionar meios de garantir assistência material e logística à manutenção da Delegacia de Polícia Civil e ao Pelotão de Polícia Militar, instalados no município.
De acordo com o prefeito Edvan Pereira Leite, são de grande importância convênios como esses para assegurar o pleno funcionamento dos serviços. “Esses convênios visam garantir segurança e tranquilidade à população boavistense, e divide as responsabilidades entre os poderes” revela o prefeito de Boa Vista.
A Prefeitura de Boa Vista mantém, desde 2011, convênio com a SEDS a fim de manter o efetivo da PM no município. No início de 2014 o município realizou convênio para colaborar mutuamente com o Estado e garantir o funcionamento da delegacia de Polícia Civil, após o Governo Estadual editar portaria limitando horário de funcionamento e o fechamento de algumas delegacias.
“É possível assim conceder tudo que for necessário à realização de apoio aos trabalhos da polícia, mantendo a preservação da ordem pública e a segurança do patrimônio e da comunidade” explica o delegado Flávio Craveiro.
A instalação do Pelotão de Policiamento no município e a manutenção da delegacia aconteceram devido aos convênios firmados pela Prefeitura de Boa Vista, tendo análise criteriosa do Tribunal de Contas da Paraíba.
