Atualizações sobre o andamento da votação do piso dos enfermeiros no Congresso Nacional fizeram parte de uma reunião extraordinária do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. O líder municipalista, presidente de entidades estaduais, integrantes da diretoria da Confederação, prefeitos e outros agentes municipais mostraram preocupação com o avanço de propostas na Câmara e no Senado que não esclarecem de onde sairão os recursos necessários para arcar com as despesas que devem trazer impactos de R$ 9,4 bilhões para as prefeituras.
Os municipalistas decidiram concentrar esforços para incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022 que a União transfira aos Municípios o valor nominal do piso, a exemplo do que já acontece com os pisos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Na última quarta-feira, 4 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que institui o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e de parteiras. No entanto, com o objetivo de sanar a inconstitucionalidade da proposta aprovada na Câmara, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou a PEC 11/2022. O texto determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para essas categorias.
Preocupado, o presidente Paulo Ziulkoski explicou aos membros do Conselho Político que a definição da origem dos recursos para custear o piso dos profissionais da enfermagem deve ocorrer no próprio texto da PEC 11/2022 como forma de dar segurança aos Municípios e garantia de pagamento do piso. “Nós somos a favor do piso. É uma categoria importante dentro das prefeituras, mas queremos saber de onde vai sair o dinheiro para pagar. Os parlamentares falam que é através da PEC 11/2022 do Senado que estará sendo definida a fonte de recurso, mas não é bem assim. O texto atual da PEC não estabelece nenhuma garantia de recurso para os Entes locais”, disse o líder municipalista que contou com o consentimento dos membros do Conselho Político e demais participantes da reunião.
Nesse sentido, Ziulkoski pediu o apoio de cada prefeito e presidentes de entidades estaduais e microrregionais para que entrem em contato com os senadores de suas respectivas bancadas e pressionar os congressistas na inserção no texto da PEC dispositivo que estabelece a transferência do valor do piso para os Municipios. “Se os senhores ajudarem em conversas presenciais com os senadores do seu Estado, a gente vai conseguir essa definição. Vamos lutar até o último minuto”, convocou.
Agentes comunitários
Outra pauta da reunião do Conselho Político foi a promulgação nesta semana da Emenda Constitucional 120, que trata do piso de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. O texto da emenda estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial.
A emenda também determina que Estados, Distrito Federal e Municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Ziulkoski enfatizou as consequências da promulgação para os Municípios com o pagamento da insalubridade. “O texto institui aos Municípios a obrigatoriedade de pagar a insalubridade e o que é mais grave: a aposentadoria especial. O impacto nas prefeituras será de mais de R$ 3 bilhões por ano”, pontuou.
