Os prefeitos paraibanos se reúnem com os senadores e deputados federais paraibanos na próxima segunda-feira (24), às 19h, de forma remota, para discutir pautas de interesse dos municípios. O encontro está sendo organizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e tem como pauta de discussão o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, o Fundeb, reajuste do magistério e Reforma Tributária.
“Vamos conversar com a nossa bancada paraibana para discutir temas que são essenciais para os municípios, principalmente nesse momento de quedas constantes nas arrecadações. Precisamos do apoio de cada um dos senadores e deputados para que algumas pautas caminhem para a votação. Temos essa parceria importante com a bancada e tenho certeza que todos estarão conosco nessa luta municipalista”, disse o presidente da Famup, George Coelho.
Sobre o 1% do FPM de setembro, os gestores querem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017 seja votado em segundo turno para que possa ajudar nas finanças municipais. A PEC eleva o porcentual a ser distribuído de 49% para 50%, sendo que este ponto porcentual a mais será destinado ao FPM. O acréscimo nas transferências aos Municípios será repassado em setembro de cada ano.
Outro ponto que será discutido pelos prefeitos com a bancada federal é quanto ao piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica para que não seja mais equiparado ao reajuste do Fundeb, passando a ser feito pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). Atualmente, a Lei Federal 11.738/2008 determina a forma do cálculo do reajuste deve ser atualizado anualmente, no mês de janeiro considerando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb nos dois exercícios imediatamente anteriores. Na área da educação os prefeitos também colocaram na discussão a possibilidade de um reajuste para o Fundeb já que os repasses têm caído drasticamente.
Em outra discussão, os gestores debaterão sobre a Reforma Tributária. Para George Coelho, é importante fazer discussão para que as mudanças sejam justas e não acabem prejudicando a parte mais frágil entre os entes federativos. Entre as reivindicações estão: garantir maior participação dos entes locais no bolo tributário e que não haja perdas aos Municípios; aperfeiçoar a tributação sobre o patrimônio; e promover a segurança jurídica e simplificação do Sistema Tributário Nacional.
