O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, e demais deputados receberam nesta quinta-feira (14), uma carta do Movimento Advogadas, Advogados e Juristas pela Democracia – Paraíba, dirigida aos deputados federais paraibanos para que votem contra o impeachment. O movimento no país envolve milhares de advogados contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff e aqui no estado assinam a carta mais de mil advogados e juristas.
O deputado Adriano Galdino afirmou que é um autêntico legalista. “Respeito e acho que o povo brasileiro deve respeitar profundamente a Constituição brasileira e o estado democrático de direito e não existe na Constituição nenhum enquadramento para o impeachment que estão querendo contra a presidente Dilma. Então me posiciono contrário ao impeachment”, destacou.
O presidente destacou ainda ainda que, como é advogado, também assinará a carta e que a impopularidade de gestor não é motivo para processo de impeachment. “Até porque vasculharam a vida da presidente, e absolutamente nada encontraram contra ela. Não vejo na Constituição brasileira nenhum motivo legal para se fazer o impeachment, não há crime de responsabilidade”, concluiu.
Na opinião do deputado Anísio Maia, o Movimento Advogadas, Advogados e Juristas pela Democracia estão questionando o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que “infelizmente repetiu o feito de 1964 quando apoiou o golpe que instalou a ditadura militar no Brasil. Eles estão questionando e dizendo que a OAB não representa os advogados brasileiros nessa sua atitude política a favor do golpe”, declarou.
Uma das advogadas presentes afirmou que o movimento defende o estado democrático e a legalidade. “Nós estamos em um regime presidencialista onde o único motivo que pode retirar o presidente do poder é um crime de responsabilidade. Impopularidade ou problemas na política econômica não são motivos aptos a ensejar o impeachment e o crime de responsabilidade não está configurado”, avaliou.
A militante acrescentou ainda que impeachment sem crime é golpe branco feito por aparato midiático e por articulações dentro do Congresso onde 33 deputados federais que votaram a favor do impeachment na comissão especial são réus em processo de corrupção. “Nós precisamos garantir o resultado das urnas, aqui na Paraíba a presidente Dilma teve 69% dos votos e os deputados federais estão negligenciando os votos dos paraibanos”, destacou.
Principais tópicos da Carta dirigida aos deputados federais paraibanos:
“Preocupados/as com a situação política nacional, especialmente diante de ameaças aos direitos sociais e às liberdades públicas assegurados na Carta Constitucional, dirigimo-nos respeitosamente a Vossa Excelência para ponderar que, em não havendo nenhuma conduta dolosa comum ou de responsabilidade atribuível à Senhora Presidente da República Dilma Roussef, nada justifica a convulsão social que pode acontecer no país, com enormes prejuízos para a economia, para a democracia e para a paz social, caso o impeachment seja aprovado”.
“O processo de impeachment não deve ser acionado por motivos ordinários e banais. Não se arranca o/a chefe do executivo (federal, estadual ou municipal) porque não se gosta do governo; porque se perdeu a eleição ou por pressão da grande imprensa”.
“Aprovar o impedimento da Presidente sem crime de responsabilidade e sem motivação legal sustentável é uma violação sem precedentes, gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito, conquistado a duras penas, após 21 anos de ditadura civil militar no país”.
“Um golpe de Estado sempre se reveste de aparente legalidade. O problema do golpe é político, não jurídico. Jurídica é a solução do golpe, não o problema. E é justamente tal aparente legalidade que é contestada pelos fatos tão bem-vindos novos bacharéis e movimentos sociais, fortalecidos pelas políticas de redistribuição de poder ocorridas nos últimos anos”.
Sessão Ordinária
Na sessão desta quinta-feira, alguns deputados usaram a tribuna do plenário para comentar o processo e votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, que acontece no próximo domingo (17), na Câmara Federal, em Brasília.
O deputado João Gonçalves declarou que o Brasil vive um episódio político de extrema relevância. O parlamentar destacou que é importante que todos venham a se unir com o objetivo de por fim a crise e demonstrou preocupação com o momento econômico. “Essa crise política tem que parar. Em Brasília, eles têm que entender que estão quebrando este país. O Brasil está parando e quebrando em todos os setores. Nós não aguentamos mais”, lamentou o deputado.
Anísio Maia também chamou atenção para o momento político do Brasil e expressou seu desejo de que após a votação do próximo domingo, o país volte a buscar soluções para sair da crise. “Na próxima segunda-feira, o Brasil vai dar a volta por cima e nós vamos poder trabalhar para retomar o nosso desenvolvimento”, pontuou Anísio.
Já Buba Germano, alertou para o período após a apreciação do processo de impeachment da presidente Dilma. Para ele, é preciso que se busque soluções urgentes para por fim a crise no Brasil. “A minha preocupação, após o domingo, é com a segunda, porque esse processo vai para o Senado e nós não sabemos onde vai desaguar, enquanto isso o país está sofrendo com essa crise econômica violenta que estão afetando diretamente a vida dos estados e municípios brasileiros”, comentou o deputado.
