Cinco Câmaras de Vereadores tiveram suas prestações de contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira (16), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, órgão presidido pelo conselheiro Fernando Catão.
Foram elas, com relatoria do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, as de Monteiro e São José de Princesa (em grau de recurso), ambas atinentes ao exercício de 2020. Também, houve aprovação às contas encaminhadas pelas Câmaras de Natuba, Areia (2021, nesses dois casos) e Uiraúna (2016, com ressalvas), conforme voto do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator desses três processos. As contas de 2020 oriundas da Câmara Municipal de Conceição foram retiradas da pauta desta quinta-feira a pedido do relator Fernando Catão.
A 1ª Câmara do TCE ainda decidiu pelo arquivamento, por perda de objeto, de representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) em razão de acúmulo remuneratório atribuído ao já falecido ex-prefeito de Patos, Anonio Ivanes de Lacerda, como decidiu o conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo.
O MPC esteve representado, na ocasião, pela procuradora Elvira Sâmara Pereira de Oliveira. A sessão de julgamentos pode ser acompanhada, em sua inteireza, pela TV TCE-PB, canal no Youtube.
