O primeiro ano da gestão do prefeito George Coelho à frente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) foi marcado pela abertura de canais de diálogos dos gestores com os governos federal e estadual e com a bancada paraibana no Congresso, além da descentralização de serviços e conquistas importantes para o municipalismo. Em um ano, os gestores garantiram votações de projetos que impactaram diretamente as administrações municipais como o reforço do 1% a mais do Fundo de Participação dos Municípios e a divisão dos recursos do pré-sal.
Um dos pontos principais da nova administração da Famup foi o entendimento para necessidade de descentralizar as ações e promover capacitações, como forma de aprimorar as gestões municipais. Nesse sentido, a entidade realizou sete edições de cursos para pregoeiros municipais em cidades diferentes, audiências públicas nas mais diversas regiões do Estado, uma capacitação em parceria com o IBGE e 10 cursos em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios, o CNM Qualifica.
As parcerias também foram fundamentais no processo de desenvolvimento e fortalecimento das gestões, como a realizada com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) em diversas frentes. Uma delas foi na área do meio ambiente o que garantiu o fim dos lixões. Para fortalecer ainda mais essa política, a entidade elaborou o projeto Reciclo – ‘Despertando os Municípios’, que foi selecionado para receber recursos do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba (FDD/PB). O projeto aborda a educação ambiental, saúde pública e valorização e capacitação dos catadores de recicláveis.
A Famup promoveu ainda discussões sobre o ‘IPTU Legal’ e ‘Família que Acolhe’, também em parceria com o MPPB. A Federação garantiu um canal direto com Gerência Executiva de Governo (Gigov) da Caixa Econômica para tratar sobre os contratos realizados com prefeituras paraibanas no que se refere a obras de infraestrutura.
A parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) garantiu em 2019 a aprovação de contas de 85% das administrações municipais que conseguiram atestar a regularidade na comprovação dos trabalhos e aplicações do dinheiro público. O presidente da Famup, George Coelho, afirmou que é essencial para esse resultado o trabalho desenvolvido pelo TCE-PB no acompanhamento das gestões e destacou que os prefeitos estão cada vez mais qualificados e primando pela melhoria das administrações.
Conquistas – Durante esse primeiro ano também foram registradas muitas lutas e vitórias, como a defesa pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 98/2019 – que trata dos recursos da cessão onerosa do pré-sal e inclusão de municípios na Reforma da Previdência. Outro movimento realizado pela Famup garantiu a Assinatura do manifesto por políticos de 210 municípios paraibanos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, em defesa da PEC 56/2019, apensada à PEC 376/2009, que propõe uma eleição única em 2022.
A Famup também esteve à frente da luta pela manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O tema fez o presidente George Coelho se reunir com a bancada federal paraibana e participar de reuniões em Brasília com congressistas. Os 223 municípios paraibanos correm o risco de perder um total de R$ 11.538.487,39 em recursos.
Sob o comando de George Coelho, a Federação se mobilizou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 que propõe a extinção dos Municípios de até cinco mil habitantes que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total. Se aprovada a matéria, a Paraíba perderá 68 municípios.
A entidade ainda saiu em defesa da aprovação do Projeto de Lei 4.489/2019, que estabelece como “técnico e singular” os serviços de advogados e contadores, assegurando que a contratação de seus serviços possa ser realizada por inexigibilidade de licitação. A matéria foi aprovada no Senado Federal e agora aguarda pela sanção presidencial para que se torne lei. “Conseguimos colocar essa matéria como pauta prioritária da agenda municipalista nacional. Mais uma luta que nasceu na nossa pequenina e aguerrida Paraíba. Essa é uma reivindicação dos prefeitos de todo o País”, destacou George Coelho.
Espaços iguais – O presidente George Coelho garantiu mais espaço para as prefeitas paraibanas apoiando e incentivando-as a formar o Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM), cuja presidente é a prefeita de Monteiro, Ana Lorena. Na Paraíba, apenas 18% das prefeituras são administradas por mulheres, o que corresponde a um total de 40 gestoras.
O movimento desempenhou um papel fundamental durante o ano de 2019 discutindo temas de interesse dos paraibanos como o combate ao feminicídio. Foram diversas propostas apresentadas e discutidas durante reuniões das prefeitas paraibanas, sempre ao lado do Governo do Estado por meio da Secretaria das Mulheres e da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) por meio da Comissão dos Direitos das Mulheres.
As discussões e propostas culminaram na criação do Selo “Prefeitura Parceira das Mulheres”, formatado em conjunto com o Governo do Estado e que vai custear iniciativas municipais que sejam voltadas para o fortalecimento da cidadania feminina e o fim da violência contra as mulheres.
