A Diretoria da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas) agradece e homenageia os parlamentares federais, membros da bancada paraibana na Câmara dos Deputados, pelo empenho e dedicação dispensados durante a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/2009, na madrugada da última quinta-feira (6) – dia histórico para a advocacia pública brasileira.
A PEC obteve o voto favorável de quase a totalidade da bancada da Paraíba. A Aspas reitera que o apoio dos nossos parlamentares foi fundamental para assegurar a aprovação da proposta, que favorece a valorização institucional das Procuradorias Gerais dos Estados e do DF, em especial da Paraíba, e demais membros da advocacia pública do país, equalizando o tratamento remuneratório entre todas as Funções Essenciais à Justiça. Este gesto de desprendimento evita que se perpetue a injustiça e o desequilíbrio remuneratório no Sistema de Justiça, tratando assim todos de forma igualitária.
Cabe ressaltar que a PEC não importa em significante impacto financeiro, uma vez que, na grande maioria dos entes federados, os procuradores e defensores já percebem remuneração compatível com aquela trazida pela proposta. Por outro lado, a União terá prazo de até dois exercícios financeiros para implementá-la e os Estados, três exercícios. Dessa forma, o investimento será mínimo, considerando a diferença remuneratória entre o que é atualmente pago, o que será devido e o número e agentes alcançados.
Mobilização Nacional
Na próxima terça-feira, 11 de agosto – Dia do Advogado –, uma comitiva de procuradores do Estado da Paraíba estará em Brasília participando de mobilização nacional em favor da PEC 443/2009. Neste dia, a Câmara dos Deputados apreciará a votação dos “destaques” da proposta. Os procuradores serão recebidos em audiência pelos membros da bancada paraibana.
