A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) se posicionou contra o registro da candidatura do senador Vital do Rêgo (PMDB) ao governo da Paraíba. O parecer favorável ao argumento do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi emitido pelo vice-procurador geral eleitoral, Eugênio José Guilherme de Aragão.
O G1 tentou entrar em contato com a assessoria de comunicação e assessoria jurídica da campanha, mas as ligações não foram atendidas.
De acordo com o parecer, Vital apresentou os documentos necessários ao registro fora do prazo legal. “O prazo de 72 horas é de aplicação comum a todos os requerentes, de modo que a sua inobservância, além de constituir inegável afronta à isonomia entre os pretensos candidatos, pode vir a acarretar violação ao princípio da segurança jurídica”, diz o documento.
A candidatura de Vital foi liberada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) por entender que ele atendia a todos os requisitos de elegibilidade e que não havia causa de inelegibilidade, ainda segundo o parecer. O MPE, no entanto, recorreu da decisão. O parecer foi encaminhado para o gabinete do ministro Luiz Fux, que é relator e vai julgar o processo.
