Na manhã da terça (10) o professor Mikael Araújo protocolou no Ministério Público da Comarca de Taperoá, uma representação contra o prefeito do município Jurandi Gouveia de Farias pela prática de nepotismo.
Na denúncia que contém sete páginas, o professor cita a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional a Resolução nº 07, de 18 outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça que proibiu a contratação de parentes no Poder Judiciário e a Súmula Vinculante nº 13 elaborada nos seguintes termos: “ A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Segundo o professor Mikael, essa é uma questão de conhecimento público de que, no município de Taperoá, existem diversos servidores comissionados com vínculo direto ou indireto com o chefe do executivo e também do vice-prefeito Francisco da Silva Júnior (Júnior de Preto), o que em tese caracteriza a prática do nepotismo.
“O povo está farto de tanta improbidade e repudia tal prática, infelizmente nenhuma autoridade que tem as prerrogativas constitucionais de realizar tais denúncias, a fizeram, espero que o Ministério Público possa investigar e tomar as providências judiciais cabíveis”, disse o Professor.
No total, nove pessoas são apontadas na representação protocolada, com dados do próprio sistema do Tribunal de Contas da Paraíba, que confirmam as nomeações dos parentes do prefeito e do vice-prefeito.
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