O Projeto de Lei nº 003/2014 que prevê a distribuição gratuita de remédio para tratamento de disfunção erétil foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Catolé do Rocha, no Sertão paraibano. Segundo o autor, o parlamentar Ary Nunes (PSDB), o objetivo do projeto, chamado por ele de ‘Pinto Feliz’, é ajudar a população idosa que não tem condições de arcar com os altos custos deste tipo de medicação.
Aprovado por unanimidade em sessão ordinária na noite da segunda-feira (24), o projeto também já havia sido submetido ao parecer favorável de todas as comissões da Câmara de Catolé do Rocha. Agora, o ‘Pinto Feliz’ aguarda a sanção do projeto pelo prefeito Leomar Benício Maia (PTB).
O vereador Ary Nunes também espera que sua iniciativa atraia o interesse de outras câmaras municipais, fazendo com que a ideia se espalhe e possa ajudar idosos em todo o país. “O que é bom para a população deve ser copiado pelos políticos e gestores no Brasil e no mundo. Temos tantas bolsas, por que o velhinho brocha e pobre ficar de fora? O governo está lá para ajudar todos”, destacou Nunes.
No texto da lei, o legislador explicou que introduziu previsões específicas de fornecimento da medicação gratuita aos idosos do município. A ação deve acontecer apenas após o atendimento médico e devidos exames, todos estes procedimentos realizados através do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, é preciso ter renda comprovada de até 2 (dois) salários mínimos.
Na justificativa do projeto, o vereador diz que o “projeto parece ser uma piada, mas é uma questão de saúde pública e de qualidade de vida. A ideia é também combater um mal de saúde pública”.
“É um projeto constitucional. Víamos a situação dos idosos procurando por medicamentos, as vezes até irregulares ou ilegais, e queríamos ajudar. No Estatuto do Idoso conta que devemos cuidar e melhorar a qualidade de vida deles. O idoso rico vai ao médico, tem direito a consulta e é medicado tranquilamente. Através do acesso público e gratuito, o idoso pobre, que não tinha essa condição e acabava até correndo risco de morte, terá o mesmo direito”, explicou o vereador Ary.
