Está suspensa a aplicação da prova do concurso público de Junco do Seridó, que aconteceria neste domingo (10). A decisão da Prefeitura de Junco do Seridó foi tomada diante uma recomendação da Promotoria de Justiça de Santa Luzia, que pediu “providências necessárias e legais para declarar a nulidade do concurso público do município”.
O motivo, segundo a Promotoria de Justiça, o envolvimento da empresa Concursos Públicos e Assessorias (Conpass), que organiza o concurso, em outros concursos públicos fraudulentos em diversas cidades da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Também foi recomendado que seja anulada a licitação para a escolha da empresa organizadora bem como o contrato firmado com a Conpass.
Segundo a secretária de Administração do município, Célia Simões, a Prefeitura foi notificada da recomendação e a prova está cancelada. “Vamos esperar até que seja provado que a empresa realmente tem irregularidades”, disse. A Conpass informou que não foi notificada. O concurso dispõe de 21 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. As remunerações variam de R$ 880 a R$ 2.242,42.
De acordo com a recomendação, a prefeitura deve adotar todas as medidas administrativas e, se for o caso, judiciais, para reverter, em prol da administração pública, qualquer valor já pago à empresa, bem como oportunizar aos candidatos a devolução do valor das inscrições ou considerá-los inscritos no próximo certame.
Segundo a promotora de Justiça Ana Grazielle Araújo Batista de Oliveira, a Conpass não possui características condizentes com os princípios administrativos para contratar com a administração em razão de seu envolvimento em concursos fraudulentos nos municípios de Tenente Ananias, Viçosa e Parelhas, no Rio Grande do Norte; Macaparana, Arcoverde, Paudalho e Calumbi, em Pernambuco; e Princesa Isabel e Santa Luzia, na Paraíba.
A promotora destaca, ainda, que é necessário contratar empresa idônea, que observe todas as cautelas necessárias a garantir a aplicação dos princípios norteadores da administração pública, principalmente a moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
