Apenas 15,86% dos 580 candidatos que disputaram o primeiro turno das eleições deste ano na Paraíba apresentaram suas prestações de contas até essa segunda-feira (3) à Justiça Eleitoral e dois partidos políticos: Democratas e o PTC. O prazo se encerra nesta terça (4), às 19h, e conforme levantamento da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), 488 candidatos devem prestar contas de campanha.
De acordo com André Cabral Teles, chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias, a maioria dos candidatos vai deixar a prestação de contas para última hora, como já ocorreu em Eleições anteriores. Ele ressaltou que é de fundamental importância que todos se esforcem para fazer a entrega da documentação contendo a comprovação da arrecadação e gastos ocorridos durante o período da campanha eleitoral deste ano, até hoje, para evitar transtornos e a possibilidade de terem as contas julgadas com ressalvas.
“Todos os candidatos que concorreram ao primeiro turno das eleições, incluindo os que renunciaram, foram substituídos ou tiveram seus registros de candidaturas indeferidos, deverão prestar contas à Justiça Eleitoral até esta terça-feira. O prazo é destinado também aos partidos políticos e respectivos comitês financeiros”, alertou.
O candidato que não prestar contas fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário do ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão.
Os não eleitos também ficarão privados de alguns atos da vida civil, por conta da falta de quitação eleitoral, dentre eles de prestar concurso ou prova para cargo ou função pública, não poderá obter passaporte ou carteira de identidade; não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.
